Os atos de improbidade administrativa importarão: PARIS

• P-perda da função pública
• A- ação Penal
• R- ressarcimento ao erário
• I- indisponibilidade dos bens
• S- suspensão dos direitos políticos

A fé na vitória tem que ser inabalável.

O gabarito desta questão é Certo.

​Vamos destrinchar os dois pontos centrais dessa questão para entender exatamente o que a torna correta e como não cair em armadilhas futuras.

​1. A Ligação entre Probidade e Moralidade

​O princípio da moralidade administrativa (previsto expressamente no art. 37, caput, da CF) exige que o agente público atue com ética, lealdade, boa-fé e honestidade.

O dever de probidade é, na prática, a materialização desse princípio. Ser "probo" significa ser honesto e íntegro no trato com a coisa pública. Portanto, o dever de probidade nasce diretamente do princípio da moralidade. Quando o administrador comete uma corrupção ou um desvio ético grave, ele está violando a moralidade e praticando um ato de improbidade administrativa.

​2. O Rigor Constitucional das Sanções

​A segunda parte da questão aborda as consequências dessa violação. O examinador cobrou o conhecimento literal do Artigo 37, § 4º da Constituição Federal, que é um dos dispositivos mais cobrados em Direito Administrativo:

​"Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível."

​Portanto, a afirmativa está perfeita ao dizer que a violação enseja não apenas sanções administrativas comuns (como uma advertência ou demissão no PAD), mas atinge as esferas civil e política do indivíduo (suspensão dos direitos políticos e perda da função pública).