Estados da Federação e Distrito Federal desenvolvem autonomamente e transversalmente suas respectivas Políticas Estaduais de Vigilância em Saúde (PEVS), conforme preconiza o Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (CONASS). 

Entende-se por Vigilância em Saúde o processo periódico de coleta de determinados exames laboratoriais da população, consolidação, análise de dados e disseminação de informações sobre seus resultados, por grupos populacionais, visando ao planejamento e à implementação de medidas de saúde. 

A Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS) articula as vigilâncias: epidemiológica, sanitária, em saúde ambiental, em saúde do trabalhador.  

A responsabilidade pela implementação da Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS) é do governo federal, respeitando a diversidade e especificidade locorregional. 

A referida resolução extingue a Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS) de maior alcance e instaura a Política Nacional de Vigilância Sanitária (PNVS).