Tema central: Interpretação de texto aplicada ao entendimento das formas de violência previstas na Lei Maria da Penha. O candidato precisa distinguir entre violência psicológica e violência patrimonial conforme definido na Lei nº 11.340/2006.

Análise da alternativa correta:

A alternativa C) está correta porque:
A afirmativa II transcreve a essência do art. 7º, II, da Lei Maria da Penha ao dizer que controlar ações, crenças e decisões de uma mulher por ameaça, constrangimento, humilhação ou manipulação caracteriza violência psicológica. A lei menciona exatamente o controle desses elementos por tais meios, e isso torna a afirmativa verdadeira, de acordo com a interpretação literal e contextual do texto legal.

Análise das alternativas incorretas:

Afirmativa I está falsa porque descreve situações de violência patrimonial (art. 7º, IV, da Lei Maria da Penha), relacionadas à retenção, subtração ou destruição de bens e documentos. Não é exemplo de violência psicológica, que está ligado a danos emocionais e à diminuição da autoestima.

Como identificar a diferença nas provas:

Procure termos-chave como dano emocional, controle de ações/cognições para classificar como psicológica; quando se tratar de bens, objetos, ou documentos, classifique como patrimonial. Atenção com pegadinhas: palavras que mudam sutilmente o foco para o patrimônio ou o aspecto psicológico! Revisar os incisos da lei e relacionar cada termo com a definição legal é fundamental.

Regra essencial:
Segundo Celso Cunha & Lindley Cintra, a interpretação de textos envolve “atribuir sentido aos signos a partir de seu contexto”. O candidato deve analisar cada termo técnico do texto legal.

Resumo final:
A alternativa correta é C: a afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa. Ocorre aqui uma questão clássica de compreensão jurídica e precisão vocabular, muito relevante ao fazer prova para Guarda Municipal.

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Gabarito: C

I. À luz do texto da Lei nº 11.340, de 2006, promover a retenção, a subtração, a destruição parcial ou total dos objetos, dos instrumentos de trabalho, dos documentos pessoais, dos bens ou dos valores de uma mulher constitui um exemplo de violência psicológica contra a mulher. O correto é violência patrimonial.

II. Controlar as ações, os comportamentos, as crenças e as decisões de uma mulher, mediante ameaça, constrangimento, humilhação ou manipulação, é um exemplo de prática que caracteriza a violência psicológica contra a mulher, conforme pode ser entendido a partir do texto da Lei nº 11.340, de 2006. Correta.

Para responder a esta questão, exige-se conhecimento sobre compreensão textual. O candidato deve analisar a veracidade de cada assertiva. Vejamos:

I. Falsa.

O texto não traz nada sobre retenção, subtração e destruição... Assim, não se comporta como elemento de violência psicológica.

II. Verdadeira.

De acordo com o texto: "II - a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação;"

Portanto, a afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

Gabarito: C