Lindalva e Pedro são casados pelo regime da comunhão
universal. Em 2023, separam-se de fato. Pedro fica arrasado e vai
se consolar com Lindão, pai socioafetivo de Lindalva, já
reconhecido judicialmente, com quem sempre tivera excelente
relação. Eles, no entanto, acabam se aproximando e começam
um relacionamento amoroso. Um ano depois, quando o juízo de
família já havia decretado o divórcio, mas ainda não tinha
homologado a partilha, Lindão e Pedro se casam pelo regime da
comunhão parcial.
O casamento de Lindão e Pedro é:

Question

Lindalva e Pedro são casados pelo regime da comunhão
universal. Em 2023, separam-se de fato. Pedro fica arrasado e vai
se consolar com Lindão, pai socioafetivo de Lindalva, já
reconhecido judicialmente, com quem sempre tivera excelente
relação. Eles, no entanto, acabam se aproximando e começam
um relacionamento amoroso. Um ano depois, quando o juízo de
família já havia decretado o divórcio, mas ainda não tinha
homologado a partilha, Lindão e Pedro se casam pelo regime da
comunhão parcial.
O casamento de Lindão e Pedro é: Alternativa A: nulo;  Ou Alternativa B: anulável; Ou Alternativa C: válido, inclusive quanto ao regime de bens; Ou Alternativa D: válido, mas o regime de bens deve ser necessariamente o da
separação obrigatória; Ou Alternativa E: válido, mas o regime de bens deve ser necessariamente o da
separação obrigatória, salvo se os nubentes demonstrarem
ao juiz a inexistência de prejuízo (jurídico ou financeiro) a
Lindalva.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] nulo;  Gabarito: AFundamento decisivo: Código Civil, art. 1.521, II, c/c art. 1.595, § 2º, e art. 1.548, II: “Art. 1.521. Não podem casar: (...) II - os afins em linha reta; (...) Art. 1.595. Cada cônjuge ou companheiro é aliado aos parentes do outro pelo vínculo da afinidade. (...) § 2º Na linha reta, a afinidade não se extingue com a dissolução do casamento ou da união estável. (...) Art. 1.548. É nulo o casamento contraído: (...) II - por infringência de impedimento.” Como Lindão é pai socioafetivo de Lindalva já reconhecido judicialmente, Pedro, ex-cônjuge de Lindalva, permanece afim em linha reta de Lindão mesmo após o divórcio; por isso, o casamento celebrado entre eles infringe impedimento matrimonial e é nulo.Tema central: Afinidade em linha retaAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque o caso descreve impedimento matrimonial absoluto. Pedro, por ter sido cônjuge de Lindalva, tornou-se afim dos parentes dela; sendo Lindão juridicamente pai de Lindalva, inclusive por socioafetividade reconhecida judicialmente, ele ocupa a posição de ascendente. A afinidade em linha reta não se extingue com a dissolução do casamento, de modo que o divórcio entre Pedro e Lindalva não remove o impedimento. Celebrado o casamento com infringência desse impedimento, a consequência legal é nulidade, nos termos do art. 1.548, II, e não anulabilidade nem mera imposição de regime de bens.BErradaEstá errada porque a consequência prevista para casamento celebrado com infringência de impedimento do art. 1.521 é nulidade, conforme art. 1.548, II. A hipótese não se enquadra em causa de anulabilidade.CErradaEstá errada porque o casamento não é válido. Há impedimento entre afins em linha reta, e a escolha do regime da comunhão parcial não tem aptidão para afastar a vedação legal nem a nulidade do vínculo.DErradaEstá errada porque a situação não é de casamento válido submetido à separação obrigatória de bens. O problema jurídico anterior e decisivo é a existência de impedimento matrimonial absoluto, que torna o casamento nulo.EErradaEstá errada porque a base legal aplicável não prevê exceção fundada em demonstração de inexistência de prejuízo jurídico ou financeiro a Lindalva. O impedimento do art. 1.521, II, é objetivo, e sua violação conduz à nulidade do casamento, sem ressalva desse tipo.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre dissolução do casamento e extinção da afinidade: na linha reta, a afinidade subsiste após o divórcio; além disso, tentou desviar para regime de bens e partilha, que são irrelevantes diante do impedimento matrimonial.Dica para questões semelhantesSe houver afinidade em linha reta, verifique primeiro o art. 1.521, II: é impedimento matrimonial, não simples questão patrimonial.Lembre que, na linha reta, a afinidade não se extingue com a dissolução do casamento ou da união estável, por força do art. 1.595, § 2º.Reconhecida judicialmente a paternidade socioafetiva, ela produz efeitos jurídicos de parentesco e não pode ser tratada como vínculo menor para afastar impedimento.Se a alternativa falar em anulabilidade ou em separação obrigatória de bens, confronte com a consequência legal expressa do art. 1.548, II: nulidade por infringência de impedimento.

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Gabarito comentado

Gabarito: A

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