Relacione os Princípios Fundamentais das Estatísticas Oficia...
Relacione os Princípios Fundamentais das Estatísticas Oficiais (Comissão de Estatística das Nações Unidas, 1994) que norteiam as pesquisas estatísticas do IBGE com as respectivas ações para implementá-los.
1. Relevância, imparcialidade e igualdade de acesso
2. Prevenção do mau uso dos dados
3. Confidencialidade
( ) Impedir a revelação direta ou indireta da identidade do informante com a associação de dados confidenciais.
( ) Permitir aos órgãos de estatística comentar interpretações errôneas e utilização indevida das estatísticas.
( ) Dar acesso à mesma informação e ao mesmo tempo para todos os usuários.
( ) Garantir o uso público das informações produzidas, independentemente da fonte de financiamento.
A sequência correta é:
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Interpretação do Enunciado:
A questão trata dos Princípios Fundamentais das Estatísticas Oficiais (ONU, 1994) aplicados às pesquisas do IBGE, exigindo associação entre princípios e ações práticas.
Legislação Aplicável:
Esses princípios alinham-se à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e à Lei de Acesso à Informação (LAI), que reforçam confidencialidade, acesso igualitário e prevenção de mau uso das informações. Destaco:
- LGPD, Art. 5º, XII: “Anonimização: utilização de meios técnicos […] por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo”.
- LAI, Art. 6º, III: “Cabe aos órgãos... assegurar: proteção da informação sigilosa e da informação pessoal...”
Explicação do Tema:
O tema central é a responsabilidade do IBGE em garantir: confidencialidade dos informantes, igualdade de acesso aos dados e a correta interpretação/uso das estatísticas oficiais.
Exemplo Prático:
Ao divulgar dados do Censo, o IBGE impede a identificação dos participantes (confidencialidade). Todos os grupos sociais acessam os resultados simultaneamente (igualdade de acesso). Se um órgão público distorce os dados, o IBGE pode emitir nota oficial (prevenção do mau uso).
Justificativa da Alternativa Correta (E):
A sequência correta é:
3 (Confidencialidade): Impedir revelação da identidade.
2 (Prevenção do mau uso dos dados): Permitir comentar sobre uso indevido.
1 (Relevância, imparcialidade e igualdade de acesso): Dar acesso igual para todos.
1 (Relevância, imparcialidade e igualdade de acesso): Garantir uso público das informações.
Esses itens refletem fielmente os princípios internacionais e as obrigações legais no contexto das estatísticas oficiais.
Análise das Alternativas Incorretas:
As demais opções invertem os princípios associados às ações, confundindo, por exemplo, confidencialidade com acesso igual ou uso público—elementos que a legislação e a doutrina (vide Doneda; Sarlet) distinguem claramente.
Pegadinha: Cuidado para não associar “acesso igual” à confidencialidade; são princípios distintos!
Conclusão:
O domínio desta associação entre princípios e medidas práticas é essencial, fundamentado pela legislação e confirmado por doutrinadores e decisões (RE 1017365, STF).
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Comentários
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Essa crase antes de "mesma" doeu...
Gosto de questões assim.
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