Pode o STJ, em ação popular, declarar incidentalmente a inc...

Questões de assuntos semelhantes

• A respeito dos direitos e garantias fundamentais e das ações constitucionais de tutela desses direitos, assinale a opção correta.
• I – Nos casos de Mandado de Segurança, a requerimento do Ministério Público e para evitar grave lesão a ordem, saúde, segurança e a economia...
• A respeito do mandado de segurança coletivo, conforme a jurisprudência do STF, julgue o item.A exemplo do individual, o mandado de...
• A proteção a direito líquido e certo, não amparado por habeas-corpus ou habeas-data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for...
• Podem impetrar mandado de segurança coletivo: