Tema central: Interpretação de Texto. A banca exige que o candidato compreenda informações explícitas e não extrapole sentidos além do que está apresentado. O objetivo é avaliar a atenção à coerência, semântica e fidelidade ao texto-base.

A alternativa correta é a letra B: Apenas uma afirmativa está correta.

Justificativa: A interpretação atenta mostra que só a II está alinhada fielmente ao texto. Ela afirma que as guardas municipais têm competência geral para proteger bens, serviços, logradouros e instalações municipais, exatamente conforme o trecho: “as guardas municipais têm competência geral de proteger os bens, os serviços e os logradouros públicos municipais, além das instalações do município...”

Análise das alternativas:

I. Incorreta – O texto não diz que os municípios possuem papel de protagonismo nem que são os principais responsáveis pela segurança pública ou por políticas públicas abrangentes. Evite generalizações e termos como “protagonismo” em questões de interpretação, pois, quando não estão no texto, tornam a afirmativa incorreta. (Cuidado com extrapolações!)

II. Correta – Reproduz exatamente a ideia do texto, citando inclusive o que está previsto em lei federal e indicado no artigo 4º da Lei 13.022. Atenção especial ao uso dos termos “bens, serviços, logradouros” e “instalações do município”, que são repetidos no texto.

III. Incorreta – Apresenta erro semântico. O texto diz que “competência” tem origem latina com sentido de “gozo, uso, ser capaz de algo”, e não “estar em busca” de algo. Furthermore, não há qualquer afirmação de que competência qualifica um agente público que tenha transgredido a lei. Fique atento a alterações de significado (pegadinhas clássicas em provas).

Dicas de interpretação: Grife palavras-chave no texto e desconfie de alternativas que ampliam, resumem demais ou distorcem definições. Busque sempre fundamentar sua resposta no que efetivamente foi afirmado pelo autor.

Referência: Como ensina Evanildo Bechara, “a compreensão literal do texto é a base da interpretação. Não se deve deduzir além do que está escrito”.

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Para responder a esta questão, exige-se conhecimento sobre compreensão textual. O candidato deve analisar a veracidade de cada assertiva. Vejamos:

I. Falsa.

O texto mostra que o papel de segurança pública é exercido por outros entes federativos. Vejam primeiro parágrafo: "No Brasil, a área de segurança pública já é compartilhada por órgãos federais (como a Polícia Federal) e estaduais (as Polícias Militares, por exemplo) e, cada vez mais, pelas Guardas Municipais — que demonstram que os municípios também se ocupam dessa atividade."

II. Verdadeira.

De acordo com o último parágrafo: "...o Estatuto Geral das Guardas Municipais, as guardas municipais têm competência geral de proteger os bens, os serviços e os logradouros públicos municipais, além das instalações do município, sendo esse, portanto, o principal referencial de competência da atuação do Município na segurança pública."

III. Falsa.

Não se deve usar "competência" para o agente que transgrediu a lei, mas para o que está em gozo com ela. Vejam o segundo parágrafo: "...A palavra “competência” tem origem latina e significa estar em gozo ou no uso de alguma coisa, ser capaz de algo."

Portanto, apenas uma assertiva é verdadeira.

Gabarito: B

I. O texto deixa claro que as Guardas Municipais demonstram que os municípios exercem um papel de protagonismo na área de segurança pública no Brasil, sendo as principais responsáveis pela execução de políticas públicas abrangentes. ERRADO.

II. O texto deixa claro que as guardas municipais têm competência geral de proteger os bens, os serviços e os logradouros públicos municipais além das instalações do município. CERTO.

III. De acordo com o texto, a palavra “competência” tem origem latina e significa “estar em busca” ou “a procura de alguma coisa”. Ainda conforme o texto, essa palavra pode ser utilizada para qualificar um agente público que transgrediu a lei. ERRADO.

Letra B.

Errei por acreditar que o item II estava extrapolando, por não citar diretamente sobre a competência geral das guardas municipais.

B) Apenas uma afirmativa está correta.

• I. Falsa → O texto afirma que as Guardas Municipais participam da segurança pública, mas não que elas são as principais responsáveis pela execução de políticas públicas abrangentes na área.
• II. Verdadeira → O texto menciona claramente que as Guardas Municipais têm competência geral para proteger os bens, serviços e logradouros públicos municipais, além das instalações do município.
• III. Falsa → O texto explica que a palavra "competência" tem origem latina e significa "estar em gozo ou no uso de alguma coisa, ser capaz de algo", e não "estar em busca" ou "à procura de alguma coisa". Além disso, o texto não relaciona o termo "competência" com um agente público que transgrediu a lei.

Portanto, apenas a afirmativa II está correta, tornando a alternativa B a resposta certa.