O IBGE tem sido cada vez mais alvo de distintas e crescentes...
O IBGE tem sido cada vez mais alvo de distintas e crescentes demandas por informações, tanto em nível privado quanto público, envolvendo as esferas federal, estadual e municipal. No regime democrático, espera-se que as autoridades eleitas pelo povo implementem as políticas públicas com base em informações estatísticas confiáveis, uma vez que necessitam, permanentemente, prestar contas de suas ações à sociedade. Também tendem a ampliar os órgãos de controle e avaliação dessas ações, pois a transparência e a correção da ação governamental constituem a base da democracia. Além disso, as políticas governamentais vêm se ampliando, sobretudo no campo social. Da mesma forma, novos atores entram em cena, como os vários segmentos sociais e suas organizações, como sindicatos, partidos políticos e organizações não governamentais, que também passam a utilizar, crescentemente, informações estatísticas, seja para definir seus focos de atuação, seja para acompanhar a ação governamental.
FERREIRA, S. P., apud IGNÁCIO, S. A., "Importância da estatística para o processo de conhecimento e tomada de decisão" in Nota Técnica Ipardes, Curitiba, n.6, out. 2010, p. 3
O texto disserta sobre o papel desempenhado pelas instituições produtoras de informações estatísticas em uma sociedade democrática. A esse respeito, analise as afirmativas a seguir:
I. Estatísticas confiáveis são indispensáveis para o sistema de informação de um sociedade democrática, sendo utilizadas por empresas privadas, instituições governamentais e setores da população em geral.
II. Estatísticas processadas de maneira imparcial, livres de interferências político-econômicas, estão disponíveis para a sociedade democrática, sendo acessíveis para toda a população sob condições de igualdade.
III. Estatísticas confiáveis fornecem informações qualificada para uma gestão adequada e eficaz das políticas públicas, dos planejamentos acadêmicos e das iniciativas socioeconômicas do setor privado.
Está correto o que se afirma em:
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Gabarito: E) I, II e III
Análise do Tema:
A questão aborda o papel essencial das estatísticas oficiais em uma sociedade democrática, ressaltando a necessidade de confiabilidade, transparência, acesso público e independência das informações produzidas pelo IBGE. O tema está alinhado com a função institucional do IBGE e os princípios constitucionais da administração pública.
Legislação Aplicável:
Lei nº 5.534/1968, Art. 1º: “O IBGE tem por finalidade a execução das atividades de estatística e geografia de âmbito nacional.”
Art. 2º: “As atividades [...] têm caráter de utilidade pública e são de interesse nacional.”
Constituição Federal, Art. 37: “A administração pública [...] obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.”
Jurisprudência e Doutrina:
O STF (RE 865401) reforça que a publicidade e transparência dos atos administrativos são indispensáveis para “garantir o controle social e a legitimidade das ações governamentais”. Segundo Celso Antônio Bandeira de Mello, a publicidade e a impessoalidade asseguram a imparcialidade e transparência do poder público.
Exemplo Prático:
Para o planejamento de políticas de saúde, governos e ONGs utilizam os dados estatísticos do IBGE para identificar regiões carentes e alocar recursos de modo mais eficaz.
Justificativa da Alternativa Correta:
Todas as afirmativas I, II e III estão corretas.
A I destaca que estatísticas confiáveis orientam diversos setores da sociedade, condizendo com a legislação.
A II contempla a necessidade de imparcialidade e acessibilidade das informações, princípios constitucionais.
A III ressalta a importância dos dados para governança e tomadas de decisão públicas e privadas, conforme função do IBGE.
Análise das Alternativas Incorretas:
As alternativas A, B, C e D são incompletas porque excluem alguma das afirmativas corretas, indo contra o texto legal e a doutrina.
Pegadinhas: O examinador tenta induzir o erro ao sugerir que apenas parte das afirmativas é correta; atente para a clareza e abrangência do texto constitucional e legal no tema.
Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
gabarito letra E. TODAS CORRETAS
informações estatísticas em uma sociedade democrática SERVEM PARA TODOS
O QUE ME DEIXOU EM DUVIDA NA 3 ERA ESSA PARTE DO SETOR PRIVADO ACHEI QUE SERIA DO SETOR PUBLICO E PRIVADO
A terceira me deixou em Dúvida.
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos