O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é u...

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Q630202 Legislação Federal

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é um dos principais provedores de dados e informações do país para segmentos da sociedade civil e órgãos governamentais. O IBGE oferece uma visão completa e atual do País, através do desempenho de suas principais funções.


São funções do IBGE, EXCETO: 

Alternativas

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Comentário Gabarito:

Interpretação da questão:
A questão aborda as funções institucionais do IBGE, exigindo que o candidato identifique, entre as alternativas, aquela que não corresponde ao papel legalmente estabelecido para o Instituto. O tema é habitual em provas, pois diferencia atribuições de órgãos técnicos dos deveres de formulação governamental.

Legislação aplicável:
O Decreto-Lei nº 161/1967, art. 1º afirma: "Fica instituída a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)... com a finalidade de exercer as funções de órgão central do sistema estatístico e cartográfico nacional." Ou seja, o IBGE é responsável pelo levantamento, análise e divulgação de dados estatísticos, geográficos e cartográficos, para subsidiar decisões públicas e privadas, mas não pela formulação estratégica de políticas nacionais.

Análise das alternativas:

A) Identificar, mapear e analisar o territórioCorreta. Compete ao IBGE a realização de levantamentos geográficos e cartográficos do território nacional, elemento central de sua atuação institucional.

B) Recensear a população e informar como ela viveCorreta. O IBGE executa recenseamentos demográficos, como o Censo, fornecendo dados fundamentais sobre a população e suas condições de vida.

C) Mostrar a evolução da economiaCorreta. Cabe ao IBGE a produção de indicadores econômicos, como o PIB, que refletem tendências socioeconômicas do País.

D) Formular o planejamento estratégico nacionalIncorreta. Trata-se da alternativa EXCETO. A formulação do planejamento estratégico nacional é atribuição do governo federal, não do IBGE. O IBGE oferece dados para subsidiar o planejamento, mas não o formula.

E) Produzir informações estatísticasCorreta. Produzir e divulgar estatísticas oficiais é atribuição direta e central do IBGE.

Exemplo prático: No Censo Demográfico, o IBGE coleta dados sobre população, moradia e condições econômicas. Já as decisões de implementação de políticas, como investimento em infraestrutura, cabem ao governo, e não ao IBGE.

Possível pegadinha: Atenção à distinção entre subsidiar o planejamento (função do IBGE) e formular o planejamento (função governamental). Leia atentamente termos que indiquem decisão e formulação de políticas, pois são competências diferentes.

Segundo a doutrina (José Afonso da Silva): “Os órgãos estatísticos e cartográficos coletam, analisam e disseminam dados, sem envolvimento na formulação das políticas públicas.”

Resposta correta: D) Formular o planejamento estratégico nacional.

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O IBGE NÃO FAZ PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DO BRASIL. ELE FAZ RECENSEAMENTO E PESQUISA DE ECONOMIA, MORADIA, IDADES, ETC

GABARITO D 

são funções do IBGE

*** IDENTIFICAR, MAPEAR E ANALISAR O TERRITÓRIO

*** RECENSEAR A POPULAÇÃO E INFORMAR COMO ELA VIVE

*** MOSTRAR A EVOLUÇÃO DA ECONOMIA

**** PRODUZIR INFORMAÇÕES ESTATÍSTICA

  1. IBGE

apostila

IBGE 2023

IBGE não formula planejamento estratégico nacional.

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