O sigilo profissional é um dever ético fundamental do
nutricionista, destinado a proteger a confidencialidade
das informações obtidas no exercício da profissão. Com
base nesse contexto, é dever do nutricionista manter o
sigilo e respeitar a confidencialidade de informações no
exercício da profissão, salvo em caso de exigência legal,
considerando ainda as seguintes situações:
I.Impedir o manuseio de quaisquer documentos sujeitos
ao sigilo profissional por pessoas não obrigadas ao
mesmo compromisso. Caso considere pertinente, o
nutricionista poderá fornecer as informações, mediante
assinatura de termo de sigilo ou confidencialidade pelo
solicitante.
II.Respeitar o direito à individualidade e intimida- de da
criança e do adolescente, nos termos da legislação
vigente, em especial do Estatuto da Criança e do
Adolescente, sendo imperativa a comunicação ao seu
responsável de situação de risco à saúde ou à vida.
III.Divulgar informações sobre hábitos alimentares,
histórico clínico ou estado nutricional do paciente a
colegas ou familiares, independentemente de
autorização, quando houver interesse institucional.
É CORRETO o que se afirma em:

Question

O sigilo profissional é um dever ético fundamental do
nutricionista, destinado a proteger a confidencialidade
das informações obtidas no exercício da profissão. Com
base nesse contexto, é dever do nutricionista manter o
sigilo e respeitar a confidencialidade de informações no
exercício da profissão, salvo em caso de exigência legal,
considerando ainda as seguintes situações:
I.Impedir o manuseio de quaisquer documentos sujeitos
ao sigilo profissional por pessoas não obrigadas ao
mesmo compromisso. Caso considere pertinente, o
nutricionista poderá fornecer as informações, mediante
assinatura de termo de sigilo ou confidencialidade pelo
solicitante.
II.Respeitar o direito à individualidade e intimida- de da
criança e do adolescente, nos termos da legislação
vigente, em especial do Estatuto da Criança e do
Adolescente, sendo imperativa a comunicação ao seu
responsável de situação de risco à saúde ou à vida.
III.Divulgar informações sobre hábitos alimentares,
histórico clínico ou estado nutricional do paciente a
colegas ou familiares, independentemente de
autorização, quando houver interesse institucional.
 É CORRETO o que se afirma em: Alternativa A: II e III, apenas. Ou Alternativa B: III, apenas. Ou Alternativa C: I e III, apenas. Ou Alternativa D: I e II, apenas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] I e II, apenas. Tema central: Sigilo profissional e confidencialidade no exercício da Nutrição.

Essa questão exige do candidato conhecimento sobre os deveres éticos do nutricionista, especialmente sobre o tratamento das informações dos pacientes, conforme estabelecido pelo Código de Ética e de Conduta do Nutricionista e por legislações como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Comentando cada afirmativa:

I. Correta. O profissional deve impedir que terceiros sem responsabilidade de sigilo tenham acesso a documentos confidenciais. Caso seja necessário compartilhar informações, é obrigatório que o solicitante assine termo de sigilo/confidencialidade, conforme preceitua o Código de Ética em situações que envolvam circulação de informações sensíveis.

II. Correta. De acordo com o ECA (Lei n° 8.069/1990), toda criança e adolescente tem direito à privacidade e proteção de informações pessoais. Contudo, em situações de risco à saúde ou à vida, é obrigação ética e legal do nutricionista comunicar o fato ao responsável legal. Isso está em perfeita sintonia com a ética profissional e a legislação protetiva à infância e juventude.

III. Incorreta. É vedado ao nutricionista divulgar dados confidenciais sem autorização expressa do paciente, mesmo que haja “interesse institucional”. O Código de Ética permite quebra de sigilo somente sob exigência legal ou autorização documentada do paciente. Compartilhar informações apenas por interesse da instituição fere o princípio fundamental da confidencialidade.

Estratégias de interpretação:

Desconfie de termos como “independentemente de autorização” (afirmação III), pois geralmente violam a ética construída sobre o respeito à privacidade.
Fique atento a exceções legalmente previstas: situações de risco à vida/saúde (afirmação II) são exemplos típicos em que a regra é relativizada por obrigação de cuidado.
Observe mecanismos de proteção da confidencialidade, como o uso formal de termos de sigilo (afirmação I).

Alternativa correta: D) I e II, apenas.
Isto porque ambas as afirmativas estão em consonância com as normas éticas e a legislação vigente, enquanto a III contraria princípios essenciais do sigilo profissional.

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O sigilo profissional é um dever ético fundamental do nutri...

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