Tema central e legislação aplicada:
A questão aborda os Direitos Fundamentais da Criança e do Adolescente segundo o ECA, especialmente o direito ao respeito (art. 17) e a obrigação de comunicação de maus-tratos (art. 56, I).

Análise das afirmativas:

I. É FALSA. O art. 17 do ECA não omite; ao contrário, expressamente afirma: “O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.” Assim, a afirmativa I distorce o texto legal.

II. É VERDADEIRA. O art. 56, I, do ECA estabelece: “Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de: I – maus-tratos envolvendo seus alunos.”

Exemplo prático:
Imagine uma situação em que uma professora percebe sinais de agressão em um aluno. O diretor do colégio, conforme o art. 56, I, tem o dever de comunicar ao Conselho Tutelar.

Justificativa da alternativa correta (C):
A alternativa C está correta porque apenas a segunda afirmativa está de acordo com o ECA. O art. 56, I, impõe a responsabilidade aos dirigentes escolares. A afirmativa I, por sua vez, contradiz o texto expresso do art. 17.

Crítica às demais alternativas:
A) Errada: pois a I é falsa.
B) Errada: inverte o correto.
D) Errada: a II é correta.

Dica importante de prova: O examinador pode trocar “omissão” por “ampliação” para enganar. Sempre confira o texto literal da lei!

Doutrina: Paulo Lúcio Nogueira destaca que o direito ao respeito inclui a preservação de imagem, identidade, autonomia, valores, espaços e objetos pessoais (ECA Comentado).

Resumo: Para GCM, reforça a proteção integral e o papel ativo na garantia dos direitos da criança e do adolescente.

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omitindo

GAB C)

E.C.A.: "Art. 17. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

I- O artigo 17 do ECA, ao apresentar o conceito de direito ao respeito, afirma que esse direito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, omitindo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

Errado.

Fundamentação: art. 17, ECA O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

II. Conforme disposto no artigo 56 do ECA, inciso I, os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar os casos de maus tratos envolvendo seus alunos.

Certo.

Fundamentação: art. 56, ECA: Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

I - maus-tratos envolvendo seus alunos;

II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;

III - elevados níveis de repetência.

A questão exige o conhecimento acerca da Lei n. 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pede ao candidato que julgue os itens que seguem. Vejamos:

I. O artigo 17 do ECA, ao apresentar o conceito de direito ao respeito, afirma que esse direito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, omitindo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

Falso. Na verdade, o direito ao respeito abrange, sim, a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais. Aplicação do art. 17, ECA:  Art. 17. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

II. Conforme disposto no artigo 56 do ECA, inciso I, os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar os casos de maustratos envolvendo seus alunos

Verdadeiro. Aplicação do art. 56, I, ECA: Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de: I - maus-tratos envolvendo seus alunos;

Portanto, item I falso e o item II é verdadeiro.

Gabarito: C

• Erro : omitindo