Em relação a mulher, é dever do Municipio, nos termos do ar...
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Ano: 2026
Banca:
Fundação CETAP
Órgão:
Prefeitura de Viseu - PA
Prova:
Fundação CETAP - 2026 - Prefeitura de Viseu - PA - Professor de Artes |
Q3826106
Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Texto associado
O texto seguinte servirá de base para responder a questão.
Utilize a Lei Organica do Municipio de Viseu para resolver a questão.
(Prefeitura Municipal de Viseu)
Em relação a mulher, é dever do Municipio, nos termos
do art. 209:
I- Criar mecanismo para punir a violéncia doméstica, servico de apoio integral as mulheres e criangas com elas vitimadas, em repartições especializadas;
Il- Garantir perante a sociedade, a imagem social da mulher como trabalhadora, mae e cidada, e em plena igualdade de direitos e obrigações com o homem.
Após a leitura das assertivas, pode-se afirmar que:
I- Criar mecanismo para punir a violéncia doméstica, servico de apoio integral as mulheres e criangas com elas vitimadas, em repartições especializadas;
Il- Garantir perante a sociedade, a imagem social da mulher como trabalhadora, mae e cidada, e em plena igualdade de direitos e obrigações com o homem.
Após a leitura das assertivas, pode-se afirmar que:
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