No âmbito do Estado Alfa, foi instituída região metropolitana que
abrange os Municípios U, V, W, X, Y e Z. No seu âmbito, foi
instituído o plano de desenvolvimento urbano integrado, que,
entre outras medidas, estabeleceu o macrozoneamento da
unidade territorial urbana e as diretrizes quanto à articulação dos
referidos municípios no parcelamento, uso e ocupação do solo
urbano, o que gerou impactos diretos na atividade das
sociedades empresárias que direcionavam sua atividade à
realização de loteamentos urbanos.
Em relação à situação descrita, na perspectiva do Estatuto da
Metrópole, é correto afirmar que:

Question

No âmbito do Estado Alfa, foi instituída região metropolitana que
abrange os Municípios U, V, W, X, Y e Z. No seu âmbito, foi
instituído o plano de desenvolvimento urbano integrado, que,
entre outras medidas, estabeleceu o macrozoneamento da
unidade territorial urbana e as diretrizes quanto à articulação dos
referidos municípios no parcelamento, uso e ocupação do solo
urbano, o que gerou impactos diretos na atividade das
sociedades empresárias que direcionavam sua atividade à
realização de loteamentos urbanos.
Em relação à situação descrita, na perspectiva do Estatuto da
Metrópole, é correto afirmar que:  Alternativa A: a lei estadual que instituir o plano de desenvolvimento
urbano integrado deve ser revista, pelo menos, a cada 15
anos;  Ou Alternativa B: a criação da região metropolitana deve ter sido antecedida de
estudos técnicos e audiências públicas que tenham envolvido
os Municípios U, V, W, X, Y e Z; Ou Alternativa C: a governança interfederativa é uma opção do Estado Alfa,
com o objetivo de ampliar o diálogo com os Municípios U, V,
W, X, Y e Z e de maximizar os recursos disponíveis; Ou Alternativa D: o Estado Alfa deve arcar com os custos das atividades de
interesse comum, além de assegurar que os Municípios U, V,
W, X, Y e Z cumpram com suas obrigações setoriais;  Ou Alternativa E: o plano de desenvolvimento urbano integrado deve ter sido
aprovado em decreto do chefe do Poder Executivo estadual,
ouvidos previamente os Municípios U, V, W, X, Y e Z.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] a criação da região metropolitana deve ter sido antecedida de
estudos técnicos e audiências públicas que tenham envolvido
os Municípios U, V, W, X, Y e Z; Gabarito: BFundamento decisivo: Lei nº 13.089/2015, art. 3º, § 2º: "A criação de uma região metropolitana, de aglomeração urbana ou de microrregião deve ser precedida de estudos técnicos e audiências públicas que envolvam todos os Municípios pertencentes à unidade territorial."Tema central: Região metropolitana e PDUIAnálise das alternativasAErradaEstá errada por contrariar o prazo legal expresso de revisão do plano. A Lei nº 13.089/2015, art. 11, dispõe: "A lei estadual que instituir o plano de desenvolvimento urbano integrado de região metropolitana ou de aglomeração urbana deverá ser revista, pelo menos, a cada 10 (dez) anos." Logo, o prazo mínimo é de 10 anos, e não 15.BCertaNo caso descrito, a criação da região metropolitana somente se ajusta ao Estatuto da Metrópole se tiver sido precedida de estudos técnicos e audiências públicas envolvendo todos os Municípios da unidade territorial. É exatamente essa a exigência legal que torna correta a alternativa B.CErradaEstá errada porque transforma dever legal em mera opção política. A Lei nº 13.089/2015, art. 3º, § 1º, estabelece: "O Estado e os Municípios inclusos em região metropolitana ou em aglomeração urbana formalizada e delimitada na forma do caput deste artigo deverão promover a governança interfederativa, sem prejuízo de outras determinações desta Lei." O verbo legal é "deverão", portanto a governança interfederativa é obrigatória.DErradaEstá errada porque atribui ao Estado custeio exclusivo que a lei não impõe. A base legal aponta que a governança interfederativa envolve compartilhamento de responsabilidades e ações entre os entes federativos, nos termos do art. 2º, IX, combinado com o art. 3º, § 1º, da Lei nº 13.089/2015. Assim, não há fundamento para afirmar que o Estado deva arcar sozinho com os custos das atividades de interesse comum.EErradaEstá errada porque indica forma normativa incompatível com a lei. A Lei nº 13.089/2015, art. 10, caput, dispõe: "As regiões metropolitanas e as aglomerações urbanas deverão contar com plano de desenvolvimento urbano integrado, aprovado mediante lei estadual." Portanto, o PDUI não é aprovado por decreto do chefe do Executivo estadual. A base ainda informa que há elaboração conjunta e aprovação prévia pela instância colegiada antes do envio à Assembleia Legislativa.Pegadinha da questãoA banca misturou três pontos literais do Estatuto da Metrópole para induzir erro: prazo de revisão do PDUI, natureza obrigatória da governança interfederativa e forma de aprovação do PDUI por lei estadual, não por decreto.Dica para questões semelhantesEm Estatuto da Metrópole, confira se a questão trata a governança interfederativa como dever ou faculdade; a lei a impõe ao Estado e aos Municípios integrantes.Quando a alternativa falar em PDUI, verifique dois dados literais: aprovação mediante lei estadual e revisão pelo menos a cada 10 anos.Na criação de região metropolitana, procure o requisito prévio expresso: estudos técnicos e audiências públicas com todos os Municípios da unidade territorial.

No âmbito do Estado Alfa, foi instituída região metropolitan...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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