GABARITO B

Lei 13089/2015, Art. 3º Os Estados, mediante lei complementar [estadual], poderão instituir regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, constituídas por agrupamento de Municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum. § 1º O Estado e os Municípios inclusos em região metropolitana ou em aglomeração urbana formalizada e delimitada na forma do caput deste artigo deverão promover a governança interfederativa, sem prejuízo de outras determinações desta Lei. § 2º A criação de uma região metropolitana, de aglomeração urbana ou de microrregião deve ser precedida de estudos técnicos e audiências públicas que envolvam todos os Municípios pertencentes à unidade territorial. 

Erro das demais:

O PDUI deve ser revisto a cada 10 anos (fora A) e aprovado por LEI (fora E), devendo o Estado Alfa, bem como os Municípios U, V, W, X, Y e Z, promover obrigatoriamente a governança interfederativa (fora C) e compartilhar custos (fora D).

A alternativa correta é a B.

Justificativa com base no Estatuto da Metrópole (Lei nº 13.089/2015):

• A criação de regiões metropolitanas deve ser precedida de estudos técnicos e audiências públicas envolvendo os municípios que serão integrados. Isso garante participação social e legitimidade do processo.
• O plano de desenvolvimento urbano integrado (PDUI) é obrigatório e deve ser instituído por lei estadual, não por decreto.
• Esse plano deve ser revisto pelo menos a cada 10 anos, e não 15 anos (o que torna a alternativa A incorreta).
• A governança interfederativa não é uma opção, mas sim uma exigência legal, pois é o mecanismo que assegura a gestão compartilhada entre Estado e municípios (logo, a alternativa C está incorreta).
• O Estado não arca sozinho com os custos das atividades de interesse comum; há repartição de responsabilidades (alternativa D incorreta).
• O PDUI não pode ser aprovado por decreto do governador, mas sim por lei estadual (alternativa E incorreta).