O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) consiste ...
Fonte: https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas/pnae
Com relação ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), analise as afirmativas abaixo:
I.O PNAE tem como objetivo garantir a alimentação escolar dos estudantes matriculados em todas as etapas e modalidades da educação básica pública contribuindo para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos.
II.O PNAE destina-se aos Estudantes matriculados em todas as etapas e modalidades da educação básica nas redes municipal, distrital, estadual e federal, incluindo entidades filantrópicas e escolas confessionais mantidas por entidades sem fins lucrativos.
III.O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é um eixo fundamental para a garantida da Segurança Alimentar e Nutricional no país, calcado no emprego da alimentação saudável e adequada, compreendendo o uso de alimentos variados, seguros, que respeitem a cultura, as tradições e os hábitos alimentares saudáveis.
É CORRETO o que se afirma em:
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Tema central: O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é o foco, especificamente seus objetivos, público-alvo e papel na Segurança Alimentar e Nutricional. Esses pontos são fundamentais para a atuação do nutricionista na gestão de políticas públicas alimentares.
Explicação teórica essencial: O PNAE, regido pela Lei nº 11.947/2009, assegura o direito à alimentação escolar, do ensino infantil ao EJA, e visa formar hábitos saudáveis, promover o crescimento biopsicossocial e melhorar rendimento escolar. O programa abrange estudantes das redes municipal, estadual, federal e distrital, além de instituições filantrópicas e confessionais sem fins lucrativos. O PNAE também é ferramenta fundamental para a efetivação da Segurança Alimentar e Nutricional, preconizando alimentos variados, seguros e culturalmente adequados.
Justificativa da alternativa correta (D – I, II e III): Todas as afirmativas refletem corretamente o que está previsto em lei:
- I: Explicita os objetivos do PNAE, conforme o artigo 2º da Lei nº 11.947/2009.
- II: Apresenta os grupos atendidos pelo programa, de acordo com o artigo 1º da referida Lei.
- III: Ratifica o papel do PNAE na Segurança Alimentar e Nutricional, alinhado às diretrizes legais.
O raciocínio envolve uma leitura atenta dos termos do enunciado e o cruzamento dessas informações diretas com o texto legal.
Análise das alternativas incorretas:
- A (II e III, apenas) / B (I e II, apenas) / C (I e III, apenas): Todas excluem pelo menos uma afirmativa correta, o que contraria o que está no texto legal, evidenciando erro de interpretação do conteúdo normativo do PNAE.
Estratégias de prova e pegadinhas: Atenção à abrangência do público-alvo (inclui instituições filantrópicas/confessionais) e aos termos técnicos – muitos candidatos confundem “pública” com “exclusivamente pública”. Foco também em assertivas que englobam as dimensões cultural, alimentar e de segurança, fundamentos abordados pelas principais obras de referência (SISNAN, Lei Federal, Philippi & Latterza).
Em resumo, a alternativa D é a correta, pois contempla toda a fundamentação legal e conceitual exigida para o cargo de Nutricionista em Saúde Pública.
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