Gabarito: E (Errado)

Tema central: A questão aborda a movimentação de bens patrimoniais em órgãos públicos, especialmente em casos de aposentadoria de servidor. Esse é um assunto fundamental na Administração Patrimonial, pois envolve controle, responsabilidade e registro do patrimônio público.

Resumo teórico:
Quando um servidor responsável por um bem patrimonial se aposenta, ele deixa de ter responsabilidade legal pelo bem. O órgão precisa, então, imediatamente formalizar a transferência da guarda do bem para outro servidor, utilizando documentos como a Guia de Transferência de Material e o Termo de Responsabilidade.

Segundo orientações do Manual de Gestão de Patrimônio da Administração Pública Federal e normas como a Lei nº 4.320/64 e o Decreto 9.373/2018, o bem não pode permanecer sob a posse do servidor aposentado até que um novo seja contratado. O correto é a unidade patrimonial recolher o bem ou transferi-lo para outro servidor ou setor, garantindo a guarda e a rastreabilidade.

Justificativa da resposta:
A alternativa está errada porque o patrimônio público não pode ficar sob responsabilidade de quem não mantém mais vínculo funcional com a administração. Se o servidor se aposenta, a posse do bem deve ser regularizada imediatamente. Manter o patrimônio fora do controle formal fere os princípios de responsabilidade, eficiência e controle do setor público, podendo caracterizar omissão administrativa.

Estratégia para interpretar questões semelhantes:
Sempre desconfie de enunciados que preveem exceções ou flexibilizações sobre controle de patrimônio. O rigor da administração pública exige procedimentos formais e regulares, principalmente em transições funcionais (aposentadoria, exoneração, transferência). Palavras como “até que”, “enquanto não” e “fica na posse” costumam indicar pegadinhas que ferem a legislação.

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"A responsabilidade pela guarda e conservação dos bens públicos é atribuída a servidores ativos designados formalmente. Em casos de vacância de cargo (como aposentadoria), o bem deve ser recolhido ou transferido para outro servidor ativo imediatamente."

Fonte: Manual de Bens Móveis da Administração Pública Federal, elaborado pelo Ministério da Economia/Secretaria de Gestão, disponível no Portal Gov.br.

imagina o aposentado de um órgão que leva 10 anos pra fazer novo concurso, guardando material até a entrada de novos servidores.

Instrução Normativa nº 205, de 08 de abril de 1988)

"10.7. Todo servidor ao ser desvinculado do cargo, função ou emprego, deverá passar a responsabilidade do material sob sua guarda A OUTREM, salvo em casos de força maior (...)"

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"10.7.1. Caberá ao órgão cujo servidor estiver deixando o cargo, função ou emprego, tomar as providências preliminares para a passagem de responsabilidade, indicando, inclusive, o nome de seu substituto ao setor de controle do material permanente."

Questão 11Q3291294: Para a movimentação de bem patrimonial por motivo de aposentadoria de funcionário de empresa pública federal, o bem ficará na posse do aposentado até que um novo funcionário seja contratado em seu lugar, formalizando-se, então, a transferência, mediante os documentos guia de transferência de material e termo de responsabilidade, que deverão ser preenchidos e assinados pelo novo funcionário responsável.

Resposta: Errado.

Análise: A posse de um bem da empresa não deve permanecer com um funcionário que se aposenta. A movimentação do bem deve ocorrer antes de sua saída definitiva, com o bem sendo devolvido ao setor de patrimônio ou transferido diretamente a outro funcionário ou setor, mediante a assinatura de um novo termo de responsabilidade. A posse do bem não pode ser mantida por alguém que não faz mais parte da instituição.