Assinale a alternativa que apresenta uma infração de trânsi...

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Q3454012 Legislação de Trânsito
Assinale a alternativa que apresenta uma infração de trânsito de natureza gravíssima, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro.
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A - Média

B - Grave

C - Grave

D - Grave

E - Gravíssima (Gabarito).

errei essa na prova ☹️

O Artigo 181, inciso XX do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) trata do estacionamento em vagas reservadas para pessoas com deficiência ou idosos, sem a devida credencial que comprove essa condição. Estacionar nestas vagas sem a autorização constitui infração gravíssima, sujeitando o infrator à multa e remoção do veículo. 

Em detalhes:

  • Infração: Estacionar em vagas destinadas a idosos ou pessoas com deficiência sem a credencial que comprove o direito de uso é considerado uma infração gravíssima. 
  • Penalidade: A penalidade para esta infração é o pagamento de multa. 
  • Medida administrativa: O veículo pode ser removido do local. 
  • Credencial: É obrigatório apresentar a credencial que comprove a condição de idoso ou pessoa com deficiência para utilizar as vagas reservadas. 
  • Sinalização: O local deve estar devidamente sinalizado com a placa de "estacionamento regulamentado" para vagas de idosos e pessoas com deficiência. 

Exemplos de situações:

  • Um motorista estaciona em uma vaga reservada para idosos, mas não apresenta a credencial de idoso. 
  • Uma pessoa estaciona em uma vaga para deficientes, mas não possui a credencial que comprova sua condição. 

Importante:

É fundamental respeitar a sinalização e as regras de trânsito para garantir a segurança e a fluidez do tráfego, especialmente em relação ao uso de vagas destinadas a grupos específicos como idosos e pessoas com deficiência. 

  • Art. 181 - CTB DigitalXX - nas vagas reservadas às pessoas com deficiência ou idosos, sem credencial que comprove tal condição: Infração - gravíssima; P...
  • CTB Digital
  • 181, XX - Portal Gov.brTipificação do Enquadramento: Estacionar o veículo nas vagas reservadas às pessoas com deficiência ou idosos, sem credencial que c...
  • Portal Gov.br
  • Art. 181, Inc. Xx do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97TJ-SP - Apelação Cível: AC 10003749820208260292 SP 1000374-98.2020.8.26.0292. ... Ementa: ANULATÓRIA. Multa de trânsito. Infração ...
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revision

Meu amigo, decorar tudo isso é difícil, mas Deus tá na frente.

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