De acordo com o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsi...
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De acordo com o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, as infrações concorrentes são aquelas em que o cometimento de uma infração implica necessariamente o cometimento de outra. Nesses casos, o agente de trânsito lavrará um único Auto de Infração de Trânsito (AIT).
De acordo com o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, as infrações concorrentes são aquelas em que o cometimento de uma infração implica necessariamente o cometimento de outra. Nesses casos, o agente de trânsito lavrará um único Auto de Infração de Trânsito (AIT), que melhor caracterize a manobra observada, considerando a infração mais grave.
Em outras palavras, as infrações concorrentes são situações onde uma irregularidade no trânsito leva à prática de outra, como por exemplo, ultrapassar pelo acostamento e, ao mesmo tempo, transitar com o veículo pelo acostamento. Nestes casos, a lei estabelece que apenas uma autuação deve ser realizada, com foco na infração mais grave.
Infrações Concorrentes: São aquelas em que o cometimento de uma infração implica necessariamente o cometimento de outra.
Infrações Concomitantes: São concomitantes aquelas infrações que ocorrem de maneira independente umas da outras.
Infrações Continuadas: Caracterizam-se por uma conduta única, inalterada e ininterrupta, observada por mais de uma vez em momentos distintos e sequenciais.
Infrações Sucessivas: Caracterizam-se pelo cometimento de repetidas condutas idênticas, ao longo de um percurso, de forma reiterada e intermitente.
- CONCORRENTES → quando uma infração gera obrigatoriamente outra.
- Ex.: dirigir sem CNH e, consequentemente, dirigir sem capacete (motocicleta apreendida).
- CONCOMITANTES→ quando ocorrem juntas, mas são independentes entre si.
- Ex.: avançar o sinal vermelho e estar sem cinto de segurança no mesmo momento.
- CONTINUADAS → quando há a mesma conduta, repetida em momentos distintos e sequenciais.
- Ex.: parar em fila dupla várias vezes seguidas durante um mesmo deslocamento.
- SUCESSIVAS → quando há condutas idênticas, repetidas ao longo do percurso, de forma reiterada e intermitente.
- Ex.: buzinar indevidamente várias vezes durante um trajeto.
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