Comentário do Gabarito – Infrações de Trânsito: Transporte de Crianças

1. Interpretação da Questão:
A questão exige que o candidato conheça a classificação da infração prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) quando uma criança é transportada em desacordo com as normas de segurança.

2. Legislação Aplicável:
De acordo com o CTB, Art. 168:
“Transportar crianças em veículo automotor sem observância das normas de segurança especiais estabelecidas neste Código:
Infração – gravíssima;
Penalidade – multa;
Medida administrativa – retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada.”

3. Tema Central Explicado:
O CTB estabelece que o transporte de crianças deve seguir normas específicas de segurança (uso de assentos adequados, cinto de segurança, entre outros). O descumprimento desses requisitos configura uma das infrações mais severas do sistema de trânsito.

4. Exemplo Prático:
Imagine um motorista transportando uma criança de 3 anos sem cadeirinha: ele está cometendo uma infração gravíssima, cabendo multa e retenção do veículo até sanar a irregularidade.

5. Análise das Alternativas:

• Alternativa B – Correta: O transporte inadequado de crianças configura infração gravíssima (Art. 168, CTB).
• A
• C
• D
• E