A gratificação natalina corresponde a 1/6 (um sexto) da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício no respectivo ano;

A fração igual ou superior a 10 (dez) dias será considerada como mês integral;

A gratificação será paga até o dia 20 (vinte) do mês de dezembro de cada ano;

O servidor exonerado não perceberá sua gratificação natalina, mesmo que proporcionalmente aos meses de exercício;

A gratificação natalina será considerada para cálculo de qualquer vantagem pecuniária.