GABARITO: ERRADO

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O gabarito da banca está correto ao julgar o item como ERRADO, pois há um erro conceitual na afirmação de que essas entidades não possuem patrimônio próprio. De fato, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista compõem a administração pública indireta e todas possuem personalidade jurídica própria, sendo dotadas de autonomia administrativa e patrimonial. Ou seja, além de serem criadas (no caso das autarquias) ou autorizadas por lei específica (no caso das demais), cada uma tem patrimônio distinto daquele pertencente à pessoa política que a instituiu ou autorizou sua criação, como a União, estados ou municípios. Esse patrimônio próprio é essencial para o exercício de suas competências administrativas com autonomia. Portanto, a afirmação de que essas entidades não possuem patrimônio próprio está incorreta, invalidando o item.

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Autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista são pessoas jurídicas integrantes da Administração Indireta e, além de serem todas criadas ou autorizadas por lei específica, possuem Personalidade Jurídica, mas não, patrimônio próprio.

Como elas possuem Personalidade Jurídica Próprias:

• são titulares de Direitos e Obrigações
• possuem Patrimônio Próprio
• Capacidade Processual