Interpretação do Tema e Legislação Aplicável:

A questão trata da Resolução CONTRAN nº 975/2022, que dispõe sobre o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). O tema central é a identificação correta desse registro e seu significado para a legislação de trânsito.

O tema é regulamentado pela própria resolução e pelo art. 268-A do CTB, que diz: “Fica criado o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), administrado pelo órgão máximo executivo de trânsito da União, com a finalidade de cadastrar os condutores que não cometeram infração de trânsito sujeita à pontuação prevista no art. 259 deste Código, nos últimos 12 (doze) meses, conforme regulamentação do Contran.”

Explicação do Tema Central e Exemplo Prático:

O RNPC valoriza os condutores que não cometem infrações. Por exemplo: um motorista profissional que trabalha com transporte escolar e mantém sua conduta exemplar, sem receber pontos por infrações nos últimos 12 meses, pode ser incluído no RNPC, recebendo benefícios como possíveis descontos em taxas ou reconhecimento público.

Justificativa da Alternativa Correta:

Alternativa A (Registro Nacional Positivo de Condutores) está correta, pois corresponde exatamente à denominação oficial prevista em lei e regulamentação do CONTRAN.

Análise das Alternativas Incorretas:

• B) “Registro Normativo Positivo de Condutores”: INCORRETA, pois altera a expressão legal “Nacional” para “Normativo”; não existe esse termo na legislação.
• C) “Registro Nacional Particular de Condutores”: INCORRETA, pois “Particular” não corresponde à expressão legal.
• D) “Regras Normativas de Positivo de Condutores”: INCORRETA, pois não existe essa expressão ou sigla.
• E) “Renovação Nacional Porte de Condutores”: INCORRETA, pois não condiz com a legislação vigente.

Pegadinha:
As alternativas tentam confundir ao brincar com a sigla “RNPC”, usando termos parecidos. Atenção para sempre buscar a denominação oficial literal da lei!

Doutrina:
Segundo Douglas Bienert, “o RNPC é instrumento de valorização do condutor exemplar, regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 975/2022”.

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