A Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Da...

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Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: UENP Prova: VUNESP - 2026 - UENP - Analista de Informática (Desenvolvimento de Sistemas) |

Q4386014 Direito Digital

A Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) afirma que os agentes de tratamento

devem adotar medidas de segurança que garantam que nunca o sistema de informações de uma empresa possa ser invadido e seus dados copiados, adulterados ou destruídos.

devem adotar medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

obrigam-se a garantir a segurança da informação prevista nesta lei em relação aos dados pessoais, até o término da fase de tratamento de dados.

serão responsabilizados por danos aos titulares dos dados vazados, mesmo que provem que não houve violação à legislação de proteção de dados.

serão responsabilizados por danos aos titulares dos dados vazados, mesmo que o dano decorra de culpa exclusiva do titular dos dados ou de terceiros.

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