Jorge e Maria são casados há cinco anos e recentemente e...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-AP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-AP - Analista Ministerial - Especialidade: Serviço Social |
Q1793261
Serviço Social
Jorge e Maria são casados há cinco anos e recentemente
ela engravidou do seu quarto filho. Por conta de crença religiosa,
Jorge impede Maria de utilizar métodos contraceptivos e, agora,
tem usado de coação para que ela realize aborto.
Nessa situação hipotética, de acordo com a Lei Maria da Penha
(Lei n.º 11.340/2006), a conduta de Jorge é considerada violência