a vigilância epidemiológica é entendida como um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), está excluída a execução de ações de saúde do trabalhador.

um dos objetivos do SUS é a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

a assistência toxicológica é entendida como o conjunto de ações e serviços de prevenção, diagnóstico e tratamento das intoxicações agudas e crônicas decorrentes da exposição somente de substâncias químicas e medicamentos.

a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, considerando ainda que o dever do Estado exclui o dever das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.