Julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 12.378/2010 e no...
Julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 12.378/2010 e no Regimento Geral do CAU/BR.
Os empregados públicos do CAU/BR, efetivos ou não, serão contratados mediante aprovação em concurso público.
Comentários
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Cargo em comissão não precisa de concurso público
ERRADO
A alternativa correta é Errado.
O erro da afirmação está no trecho "efetivos ou não".
De acordo com a Lei n.º 12.378/2010 e o Regimento Geral do CAU/BR, os empregados públicos do conselho dividem-se em diferentes categorias de provimento, e a exigência de aprovação em concurso público aplica-se apenas aos empregados efetivos.
Veja o que diz expressamente o Regimento Geral do CAU/BR (Resolução n.º 139/2017):
Como os empregados ocupantes de cargos de livre provimento e demissão (comissionados) são contratados por livre nomeação, a regra do concurso público não se estende de forma irrestrita a todos os funcionários "não efetivos".
FONTE : GEMINI
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