A garantia do direito à educação para alunos com necessidad...
Gabarito comentado
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Resposta correta: Alternativa D
Tema central: planejamento pedagógico inclusivo para estudantes com necessidades educacionais especiais. Trata-se de garantir acesso ao currículo e participação plena por meio de estratégias individuais e coletivas, conforme LDB (Lei nº 9.394/1996), Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (MEC, 2008).
Resumo teórico: o planejamento deve ser flexível, colaborativo e individualizado. O Plano Educacional Individualizado (PEI) organiza objetivos, adaptações, recursos (incluindo AEE e tecnologias assistivas) e responsabilidades da equipe escolar e família, respeitando direitos legais e promovendo a inclusão efetiva.
Por que a alternativa D é correta: o PEI é prática reconhecida e recomendada por normas educacionais: envolve professores da sala comum, AEE, família e o próprio aluno quando possível, definindo objetivos, recursos e estratégias específicas. Essa abordagem operacionaliza a remoção de barreiras e responsabiliza toda a escola pelo processo de ensino-aprendizagem.
Análise das alternativas incorretas:
A — incorreta: a delegação total ao professor do AEE e a isenção de responsabilidade do professor da classe contrariam o princípio da co-responsabilidade da escola. Inclusão não é apenas presença física; exige ação conjunta em sala.
B — incorreta: priorizar apenas tecnologias assistivas de alto custo e complexidade é equivocado. A escola deve avaliar necessidades e usar recursos adequados, do mais simples ao mais sofisticado; acessibilidade inclui soluções de baixo custo e adaptações curriculares (princípio da razoabilidade e universal design).
C — incorreta: limitar o currículo a atividades de vida diária e socialização nega o direito ao acesso ao currículo comum e fere a igualdade de oportunidades prevista nas normas educacionais.
Dica de resolução em provas: busque palavras-chave como "PEI", "colaboração", "flexível" e desconfie de termos absolutos como "total", "únicos", "isenta". Pergunte-se: a proposta promove co-responsabilidade e acesso ao currículo?
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