Tema central: A questão avalia o conhecimento sobre suspeição do juiz no Novo Código de Processo Civil (CPC/2015), especificamente quando houver parentesco por afinidade e situação financeira relevante.

Legislação aplicável: O tema é regido pelo art. 145, III, do CPC/2015:
"Art. 145. Há suspeição do juiz: [...] III - quando qualquer das partes for sua credora ou devedora, de seu cônjuge ou companheiro ou de parentes destes, em linha reta até o terceiro grau, inclusive."

Jurisprudência: O STJ firmou que o rol do art. 145 é taxativo (REsp 1.888.888), portanto, a aplicação exige estrita subsunção às hipóteses legais.

Análise do caso: João, juiz, é casado com Cynthia, madrasta de Roberta Juliana (filha de Cynthia). Roberta é devedora do Banco Sol e parte na ação. A relação de afinidade entre João (juiz) e Roberta (filha de sua esposa) é de 1º grau em linha reta (art. 1.595 CC).

Exemplo prático: Se um juiz julgar ação que envolve o filho de sua esposa (enteado), há, sim, suspeição, pois existe vínculo de afinidade previsto na lei processual.

Justificativa da alternativa correta (D): Roberta Juliana é filha de Cynthia, esposa de João. Entre João e Roberta há afinidade em linha reta de 1º grau. Sendo Roberta a parte devedora, configura-se hipótese de suspeição do juiz por parentesco por afinidade, nos termos do art. 145, III, do CPC/2015. A alternativa reconhece com precisão o vínculo e o motivo da suspeição.

Análise das alternativas incorretas:

• A: Erra ao afirmar "até o quarto grau". O art. 145, III limita-se até o terceiro grau.
• B: Confunde impedimento com suspeição. O impedimento por participação societária está no art. 144 e não se aplica ao caso.
• C: Falsa, pois desconsidera o vínculo de afinidade entre o juiz e a parte (Roberta Juliana).

Dica para a prova: Identifique a diferença entre impedimento (art. 144, CPC/2015) e suspeição (art. 145, CPC/2015), e preste atenção ao grau de parentesco/afinidade explicitado pela lei.

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Art. 145. Há suspeição do juiz:

I - amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados;

II - que receber presentes de pessoas que tiverem interesse na causa antes ou depois de iniciado o processo, que aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa ou que subministrar meios para atender às despesas do litígio;

III - quando qualquer das partes for sua credora ou devedora, de seu cônjuge ou companheiro ou de parentes destes, em linha reta até o terceiro grau, inclusive; A e D

IV - interessado no julgamento do processo em favor de qualquer das partes.

§ 1º Poderá o juiz declarar-se suspeito por motivo de foro íntimo, sem necessidade de declarar suas razões.

§ 2º Será ilegítima a alegação de suspeição quando:

I - houver sido provocada por quem a alega;

Hipóteses de suspeição é ARACI:

Amigo/inimigo

Receber presentes

Aconselhar alguma das partes

Credor/devedor

Interesse no julgamento

GABARITO DA BANCA: D

GABARITO SUGERIDO: ANULAÇÃO

Embora os colegas tenham tentado justificar o gabarito, há um claro equívoco na interpretação da norma processual.

Inicialmente, observem que foi ajuizada ação de cobrança pelo BANCO SOL.

A ação de cobrança é um processo judicial cabível em face do devedor, quando não existir um título executável e for necessário o reconhecimento do direito (ação de conhecimento), ou seja, há conflito de interesses e necessariamente deve figurar no polo passivo a devedora Roberta Juliana, enteada do magistrado.

A situação narrada configura hipótese de IMPEDIMENTO, prevista no art. 144, inciso IV, do CPC:

Art. 144. Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo: [...] IV - quando for parte no processo ele próprio, seu cônjuge ou companheiro, ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive;

Não há como justificar o gabarito no art. 145, III, do CPC, tal como feito pelos colegas, porquanto o dispositivo legal somente seria aplicável na hipótese de não figurar como parte sua enteada Roberta. Por exemplo, Banco SOL x Fulano A ou Fulano B x Banco SOL. Jamais Banco SOL x Roberta.

A finalidade do art. 145, III, CPC, é evitar que o magistrado, em razão do crédito ou débito existente e não pago, utilize-se do cargo para prejudicar (retaliar) o seu credor ou devedor, ainda que não obtenha proveito algum com essa conduta.

Bons estudos.

parenTE - TErceiro grau

O caso é de evidente IMPEDIMENTO... Ademais a esposa não é parente de primeiro grau, os parentes de primeiro grau são pais e filhos e sogros e enteados (por afinidade) ! Esposa é cônjuge, não parente!