O artigo 6º da Lei 12.319 de 1º de setembro de 2010, defini ...

Efetuar comunicação entre surdos e ouvintes, surdos e surdos, surdos e surdos-cegos, surdos-cegos e ouvintes, por meio da Libras para a língua oral e vice-versa.

Atuar como avaliador do aluno surdo durante sua formação acadêmica.

Interpretar, em Língua Brasileira de Sinais - Língua Portuguesa, as atividades didático-pedagógicas e culturais desenvolvidas nas instituições de ensino nos níveis fundamental, médio e superior, de forma a viabilizar o acesso aos conteúdos curriculares.

Atuar no apoio à acessibilidade aos serviços e às atividades-fim das instituições de ensino e repartições públicas.

Atuar nos processos seletivos para cursos na instituição de ensino e nos concursos públicos.