Alternativa correta: D - Centro Especializado em Reabilitação (CER)

1. Tema central: A questão trata do papel dos serviços especializados em reabilitação na área da Terapia Ocupacional, com foco em tecnologia assistiva — que são dispositivos, recursos e estratégias voltados à promoção da autonomia e inclusão de pessoas com deficiência.

2. Resumo teórico: Tecnologia assistiva envolve todo recurso, equipamento ou serviço que visa ampliar habilidades funcionais, promovendo independência e inclusão social (ABNT NBR 9050/2020; Cartilha de Tecnologia Assistiva do Ministério da Saúde, 2017). Os Centros Especializados em Reabilitação (CER) são serviços do SUS preparados para realizar diagnóstico, tratamento, concessão, adaptação e manutenção desses recursos, conforme a Portaria GM/MS n° 793/2012.

3. Justificativa da alternativa correta: O CER é o serviço de referência na Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência. Realiza avaliação multidisciplinar, prescrição, adaptação, concessão e acompanhamento da tecnologia assistiva (Portaria GM/MS nº 793/2012 e Nota Técnica nº 001/2016 - Ministério da Saúde). Além disso, os CERs trabalham de forma integrada com equipes de Terapia Ocupacional, Fisioterapia, Fonoaudiologia, entre outros.

4. Análise das alternativas incorretas:

• A - Unidade Básica de Saúde (UBS): Atua na atenção primária à saúde. Não realiza diagnóstico especializado, concessão ou adaptação de tecnologia assistiva; pode encaminhar para o CER.
• B - Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF): Apoia equipes de atenção básica, fortalecendo ações em saúde, mas não executa concessão ou adaptação de tecnologia assistiva de maneira especializada.
• C - Melhor em Casa: Serviço de atenção domiciliar do SUS, focado em continuidade do cuidado em casa, não em concessão ou adaptação de tecnologia assistiva.
• E - Humaniza SUS: Política que visa humanizar o atendimento no SUS, mas não se configura como serviço especializado para tecnologia assistiva.

5. Dicas para interpretação: Quando a questão pede por diagnóstico, tratamento, concessão, adaptação e manutenção de tecnologia assistiva, busque pelas palavras-chave que indicam um serviço especializado e multidisciplinar, como é o caso do CER.

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