Home Concursos Públicos Questões Q484440 Acerca do cumprimento de sentença e do processo de execução,... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q484440 Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de execução , Ano: 2015 Banca: PUC-PR Órgão: PGE-PR Prova: PUC-PR - 2015 - PGE-PR - Procurador do Estado | Q484440 Direito Processual Civil - CPC 1973 Acerca do cumprimento de sentença e do processo de execução, assinale a alternativa CORRETA. Alternativas A É incabível execução por título extrajudicial contra a Fazenda Pública. B Somente são devidos honorários advocatícios pela Fazenda Pública nas execuções individuais de sentença proferida em ações coletivas quando estas forem embargadas. C Aplica-se à Fazenda Pública o procedimento do cumprimento de sentença, com a atividade executiva ocorrendo no mesmo processo no qual foi proferida a decisão da fase de conhecimento. D Os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão exclusivamente mediante precatórios e à conta dos créditos respectivos. E É possível o fracionamento do valor da execução proposta contra a Fazenda Pública para pagamento de honorários advocatícios de sucumbência. Gabarito Comentado Aulas Comentários (14) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro