A Constituição Federal estabelece que a Seguridade Social ...
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: Constituição Federal de 1988, art. 194, parágrafo único, IV: "Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:
IV - irredutibilidade do valor dos benefícios;" Como o enunciado pede um objetivo constitucional da Seguridade Social, a alternativa B é a correta por reproduzir exatamente esse inciso.
- Em tema de Seguridade Social, confira a literalidade do art. 194, parágrafo único, da Constituição; a banca explorou a reprodução quase textual dos incisos.
- Desconfie de alternativas que alterem uma palavra estrutural do dispositivo, como "descentralizado" para centralização.
- Verifique sempre sobre o que recai a regra constitucional: aqui, a seletividade e distributividade recaem sobre a prestação dos benefícios e serviços, não sobre o custeio.
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Art. 194.
Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:
II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;
III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;
IV - irredutibilidade do valor dos benefícios;
V - eqüidade na forma de participação no custeio;
VII - caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.
A alternativa B está correta.
A seguridade social é financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, com recursos dos orçamentos da União, dos Estados, do DF e dos Municípios, além das contribuições sociais.
Ou seja, não é financiamento exclusivo da União. A lógica constitucional é de financiamento solidário entre sociedade e entes federativos.
Memorize a tríade da seguridade: saúde, previdência e assistência... todas sustentadas por financiamento amplo da sociedade.
Bons estudos!
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“Por mais difícil que seja, o estudo não é um fardo... estudar é a oportunidade de batalhar por um futuro melhor para você e para a sua família!” – Thallius Moraes
@thalliusmoraes
Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:
II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;
III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;
IV - irredutibilidade do valor dos benefícios;
V - eqüidade na forma de participação no custeio;
VII - caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.
Seletividade e distributividade ➝ PRESTAÇÃO
Equididade ➝ PARITICIPAÇÃO
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