Com base no Art. 7º, da Lei nº
8.080/1990, as ações e os serviços públicos de
saúde e os serviços privados, contratados ou
conveniados, que integram o Sistema Único
de Saúde (SUS), devem obedecer aos
princípios contidos no referido Artigo.
Assinale a alternativa que apresenta,
corretamente, um desses princípios:

Question

Com base no Art. 7º, da Lei nº
8.080/1990, as ações e os serviços públicos de
saúde e os serviços privados, contratados ou
conveniados, que integram o Sistema Único
de Saúde (SUS), devem obedecer aos
princípios contidos no referido Artigo.
Assinale a alternativa que apresenta,
corretamente, um desses princípios: Alternativa A: Integralidade de assistência, entendida
como conjunto articulado e contínuo das
ações e dos serviços preventivos e
curativos, individuais e coletivos. Ou Alternativa B: Centralização político-administrativa das
ações e dos serviços de saúde, com
direção única em cada esfera de governo,
priorizando a atuação da União como ente
coordenador principal do Sistema. Ou Alternativa C: Utilização da epidemiologia como
instrumento orientador das ações de
saúde, restrita ao planejamento de
programas específicos e desvinculada da
definição de prioridades na alocação de
recursos públicos. Ou Alternativa D: Preservação irrestrita da autonomia das
pessoas à defesa de sua integridade física
e moral.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] Integralidade de assistência, entendida
como conjunto articulado e contínuo das
ações e dos serviços preventivos e
curativos, individuais e coletivos. Gabarito: AFundamento decisivo: Lei nº 8.080/1990, art. 7º, II: "integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;". A alternativa A corresponde a esse princípio do SUS, enquanto as demais o contrariam ou alteram sua literalidade.Tema central: Princípios do SUSAnálise das alternativasACertaA alternativa A corresponde ao princípio da integralidade da assistência previsto expressamente no art. 7º, II, da Lei nº 8.080/1990. O critério decisivo foi a correspondência substancial com a redação legal: conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos. Mesmo sem transcrever a parte final do dispositivo, a alternativa preserva o núcleo normativo do princípio.BErradaEstá errada porque contraria a Lei nº 8.080/1990, art. 7º, IX, que prevê literalmente: "descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo:". A alternativa substitui descentralização por centralização, o que inverte o comando legal. Além disso, a afirmação de primazia da União como coordenador principal não consta do dispositivo nos termos apresentados.CErradaEstá errada por confronto direto com a Lei nº 8.080/1990, art. 7º, VII, que dispõe literalmente: "utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática;". A alternativa restringe a epidemiologia a programas específicos e nega justamente duas funções expressas na lei: estabelecimento de prioridades e alocação de recursos.DErradaEstá errada porque altera a literalidade da Lei nº 8.080/1990, art. 7º, III, que prevê: "preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;". A alternativa acrescenta o qualificativo "irrestrita", inexistente no texto legal. Esse acréscimo amplia indevidamente o princípio e impede a correspondência com a norma.Pegadinha da questãoA banca explorou alterações pequenas, mas juridicamente decisivas, na literalidade do art. 7º: trocar "descentralização" por "centralização", retirar funções legais da epidemiologia e inserir "irrestrita" onde a lei não usa esse termo.Dica para questões semelhantesEm princípios do SUS, confira a literalidade do art. 7º da Lei nº 8.080/1990; a questão foi resolvida por correspondência direta com o texto legal.Desconfie de alternativas que trocam uma palavra estrutural do dispositivo, como "descentralização" por "centralização".Quando a alternativa restringe ou amplia um princípio com expressões não previstas em lei, como "restrita" ou "irrestrita", o mais provável é que esteja errada.

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Com base no Art. 7º, da Lei nº 8.080/1990, as ações e os se...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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