Considerando o processo de inscrição em dívida ativa, julgu...
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Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Mondaí - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Mondaí - SC - Fiscal da Fazenda |
Q4010225
Direito Tributário
Considerando o processo de inscrição em dívida ativa,
julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou
falsas (F) e em seguida assinale a alternativa cuja ordem
de julgamento de cima para baixo esteja CORRETA:
(__) A omissão de qualquer requisito para a inscrição em dívida ativa é uma causa de nulidade do processo de cobrança, e essa nulidade não pode ser sanada.
(__) A Certidão da Dívida Ativa (CDA) é um documento que certifica a inscrição do débito em dívida ativa, funcionando como título executivo extrajudicial.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
(__) A omissão de qualquer requisito para a inscrição em dívida ativa é uma causa de nulidade do processo de cobrança, e essa nulidade não pode ser sanada.
(__) A Certidão da Dívida Ativa (CDA) é um documento que certifica a inscrição do débito em dívida ativa, funcionando como título executivo extrajudicial.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo: