Para resolver a questão apresentada, é essencial compreender o papel do assistente social e os princípios éticos que norteiam sua prática profissional. A situação envolve a análise de uma decisão tomada por um assistente social durante o cadastramento de uma família no Programa Bolsa Família (PBF). O profissional anotou que o benefício deveria ser recusado com base no comportamento do chefe da família, o que contraria princípios éticos da profissão.

Vamos começar explicando os conceitos essenciais:

Tema Central: A questão aborda a conduta ética exigida de um assistente social ao lidar com famílias em situação de vulnerabilidade. O profissional deve agir de acordo com o Código de Ética do Assistente Social, que preconiza o respeito à dignidade, à autodeterminação e à promoção dos direitos humanos.

Resumo Teórico: O assistente social deve promover a justiça social e garantir que os direitos das pessoas sejam respeitados. Isso inclui não julgar ou discriminar os usuários dos serviços sociais com base em características pessoais ou comportamentais (como o alcoolismo), mas sim trabalhar para assegurar o acesso equitativo a programas sociais (Lei nº 8.742/1993 - LOAS).

Justificativa da Alternativa Correta (C): A conduta do assistente social, ao julgar que o benefício deveria ser recusado, contraria um dos deveres do assistente social: não discriminar os usuários por suas condições pessoais. O Código de Ética da profissão (Resolução CFESS nº 273/1993) estabelece que o profissional deve agir sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade, religião, orientação sexual, condição socioeconômica, entre outros.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - Direitos do assistente social: Esta alternativa está incorreta porque a questão não trata dos direitos do assistente social, mas sim de seus deveres éticos em relação aos usuários.
• B - Atribuições privativas: A questão não está relacionada a uma atribuição exclusiva do assistente social, mas sim à ética na execução de suas atividades.
• D - Competência profissional: A competência profissional diz respeito às habilidades e conhecimentos técnicos, e não à ética e aos deveres.
• E - Princípio basilar: Embora princípios basilares sejam fundamentais, a questão específica é sobre deveres éticos.

Estratégias para Interpretação:

Identificar palavras-chave no enunciado, como "benefício recusado" e "comportamento do chefe da família", pode ajudar a direcionar a atenção para a análise ética da questão. Discernir entre deveres, direitos, competências e atribuições é fundamental para evitar confusão entre conceitos.

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Código deÉtica

Art.3º Deveres do Assistente Social:

c) abster-se, no exercício da Profissão, de práticas que caracterizem a censura, o cerceamento da liberdade, o policiamento dos comportamentos, denunciando sua ocorrência aos órgãos competentes.

Art. 3º - São deveres do assistente social:

a) desempenhar suas atividades profissionais, com eficiência e responsabilidade,

observando a legislação em vigor;

b) utilizar seu número de registro no Conselho Regional no exercício da Profissão;

c) abster-se, no exercício da Profissão, de práticas que caracterizem a censura, o

cerceamento da liberdade, o policiamento dos comportamentos, denunciando sua

ocorrência aos órgãos competentes;

d) participar de programas de socorro à população em situação de calamidade pública,

no atendimento e defesa de seus interesses e necessidades.

 --- letra C 

Art. 5º São deveres do/a assistente social nas suas relações com os/as usuários/as: a- contribuir para a viabilização da participação efetiva da população usuária nas decisões institucionais; b- garantir a plena informação e discussão sobre as possibilidades e consequências das situações apresentadas, respeitando democraticamente as decisões dos/as usuários/as, mesmo que sejam contrárias aos valores e às crenças individuais dos/as profissionais, resguardados os princípios deste Código;

Não entendi muito bem...

podia ser um princípio

"Exercício do Serviço Social sem ser discriminado/a, nem discriminar, por questões de inserção de classe social, gênero, etnia, religião, nacionalidade, orientação sexual, identidade de gênero, idade e condição física."