João, consumidor final, adquiriu, em 31 de março de 2012, a...

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Ano: 2013 Banca: UEPA Órgão: SEAD-PA Prova: UEPA - 2013 - SEAD-PA - Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos específicos |

Q1636134 Direito Tributário

João, consumidor final, adquiriu, em 31 de março de 2012, automóvel novo, cujo valor venal constante da nota fiscal foi R$48.000,00, tendo pago correta e pontualmente o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Em 10 de outubro do mesmo ano o veículo foi roubado e não mais encontrado. Tendo em vista a situação descrita, assinale a alternativa correta.

O valor do IPVA pago no exercício foi de R$1.200,00, não havendo direito à restituição.

O valor do IPVA pago no exercício foi de R$1.000,00, tendo João direito à restituição de R$200,00 em razão da perda total do veículo antes do final do exercício.

O valor do IPVA pago no exercício foi de R$1.200,00, tendo João direito à restituição de R$200,00 em razão da perda total do veículo antes do final do exercício.

O valor do IPVA pago foi de R$1.000,00, não havendo direito a qualquer restituição.

O valor do IPVA foi R$900,00, não havendo direito a qualquer restituição.

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