De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.07...

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Q2341648
Direito do Consumidor Elementos da Relação Jurídica de Consumo , Consumidor ,
Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT Prova: SELECON - 2023 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Advogado |
Q2341648 Direito do Consumidor
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078/90, uma empresa que adquira ou utilize produto ou serviço como destinatário final enquadra-se no conceito de:
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