Fundamento decisivo: Constituição Federal de 1988, art. 29, VI, b: "VI - o subsídio dos Vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subseqüente, observado o que dispõe esta Constituição, observados os critérios estabelecidos na respectiva Lei Orgânica e os seguintes limites máximos: b) em Municípios de mais de cem mil e de até trezentos mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a cinqüenta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais;" Como Uruguaiana possui 117.210 habitantes, enquadra-se na faixa de mais de 100.000 e de até 300.000 habitantes, incidindo o teto de 50% do subsídio dos Deputados Estaduais.

• Em questões sobre subsídio de vereadores, primeiro localize a faixa populacional do Município e só depois identifique o percentual correspondente no art. 29, VI, da CF.
• Se o enunciado trouxer número de habitantes, use esse dado apenas para enquadramento na faixa; o percentual aplicável decorre diretamente da Constituição.
• Quando a Constituição já fixa limite máximo expresso, não substitua esse comando por norma local ou por raciocínio livre da Câmara Municipal.