Assinale a alternativa correta acerca dos crimes em licitações e contratos administrativos. Alternativa A: A contratação direta ilegal e a frustação do caráter competitivo de licitação possuem pena de reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa. Ou Alternativa B: O patrocínio de contratação indevida possui pena de reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa. Ou Alternativa C: A violação de sigilo em licitação e o afastamento de licitante possuem pena de reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa. Ou Alternativa D: A fraude em licitação ou contrato possui pena de reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) meses, e multa. Ou Alternativa E: A contratação inidônea possui pena de reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) meses, e multa.

Assinale a alternativa correta acerca dos crimes em licitaç...

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Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Assistente Administrativo |

Q3449387 Direito Penal

Assinale a alternativa correta acerca dos crimes em licitações e contratos administrativos.

A contratação direta ilegal e a frustação do caráter competitivo de licitação possuem pena de reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa.

O patrocínio de contratação indevida possui pena de reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa.

A violação de sigilo em licitação e o afastamento de licitante possuem pena de reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa.

A fraude em licitação ou contrato possui pena de reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) meses, e multa.

A contratação inidônea possui pena de reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) meses, e multa.

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