Alguns serviços públicos são prestados somente quando solic...

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Q2971902 Direito Tributário

Acerca da atividade financeira do Estado, julgue os itens a seguir.

Alguns serviços públicos são prestados somente quando solicitados, caso em que sua remuneração é feita pelos indivíduos que deles se beneficiem diretamente.

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Para resolver a questão apresentada, precisamos compreender o conceito de taxa, uma das espécies de tributo. A questão aborda a atividade financeira do Estado e a remuneração de serviços públicos, que se relaciona diretamente com a cobrança de taxas.

No direito tributário, uma taxa é um tributo cobrado pela prestação de um serviço público específico e divisível que é solicitado ou usufruído diretamente pelo contribuinte. Este conceito está embasado no artigo 145, inciso II, da Constituição Federal, que define as taxas como tributos cobrados em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.

O enunciado afirma que "alguns serviços públicos são prestados somente quando solicitados, caso em que sua remuneração é feita pelos indivíduos que deles se beneficiem diretamente". Esta descrição é compatível com as características das taxas, pois envolve a prestação de serviços específicos e divisíveis, que são remunerados pelos beneficiários diretos.

Portanto, a alternativa correta para a questão é C - certo, visto que a descrição apresentada no enunciado está em conformidade com o conceito jurídico de taxas.

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