José, hipossuficiente econômico, assistido pela Defensoria ...

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Q983945

Ano: 2019 Banca: FGV Órgão: DPE-RJ Prova: FGV - 2019 - DPE-RJ - Técnico Superior Jurídico |

Q983945 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

José, hipossuficiente econômico, assistido pela Defensoria Pública, ajuizou ação de cobrança em face de Fábio e requereu, na petição inicial, a gratuidade de justiça. O requerimento, no entanto, foi indeferido, tendo o juízo determinado o recolhimento das custas.

Considerando a sistemática estabelecida no Código de Processo Civil, contra a referida decisão cabe:

apelação, sendo necessário recolher as respectivas custas;

agravo de instrumento, sendo necessário recolher as respectivas custas;

reclamação, não sendo necessário recolher as respectivas custas até decisão do relator sobre a questão;

agravo de instrumento, não sendo necessário recolher as custas até a sentença que aprecie o mérito do processo;

agravo de instrumento, não sendo necessário recolher as respectivas custas até a decisão do relator sobre a questão.

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