Segundo o Estatuto das Cidades, Lei Federal nº 10.257/01, d...
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Ano: 2017
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Salvador - BA
Prova:
FGV - 2017 - Prefeitura de Salvador - BA - Técnico de Nível Superior II - Engenharia Ambiental |
Q906525
Direito Urbanístico
Segundo o Estatuto das Cidades, Lei Federal nº 10.257/01,
diversos instrumentos podem ser utilizados para o planejamento
e aplicação da política urbana municipal: plano diretor; disciplina
do parcelamento, do uso e da ocupação do solo; zoneamento
ambiental; plano plurianual; gestão orçamentária participativa;
dentre outros.
O instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, aprovado por lei municipal, é
O instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, aprovado por lei municipal, é