De acordo com a Lei n° 9.974, de 6 de junho 2000, para serem vendidos ou expostos à venda em todo o território nacional, os
agrotóxicos e afins são obrigados a exibir rótulos próprios e bulas, redigidos em português, contendo vários dados informativos,
detalhados. Entre essas referências, especificamente, estão as seguintes informações:

Question

De acordo com a Lei n° 9.974, de 6 de junho 2000, para serem vendidos ou expostos à venda em todo o território nacional, os
agrotóxicos e afins são obrigados a exibir rótulos próprios e bulas, redigidos em português, contendo vários dados informativos,
detalhados. Entre essas referências, especificamente, estão as seguintes informações: Alternativa A: instruções sobre as embalagens dos agrotóxicos e afins, devendo ser projetadas e fabricadas de modo a impedir qualquer
vazamento, evaporação, perda ou alteração de seu conteúdo, assim como, para facilitar as operações de lavagem, classificação,
reutilização e reciclagem, sendo suficientemente resistentes em todas as suas partes, de forma que não venham
a apresentar sinais de enfraquecimento, respondendo adequadamente às exigências de sua normal conservação. Ou Alternativa B: legislação sobre a produção, registro, comércio interestadual, exportação, importação, transporte, classificação e controle
tecnológico e toxicológico. Ou Alternativa C: a destinação adequada de embalagens vazias de produtos apreendidos pela ação fiscalizadora e daqueles impróprios
para utilização ou em desuso. Ou Alternativa D: informações referentes a possíveis efeitos prejudiciais sobre a saúde humana, dos animais e sobre o meio ambiente; aos
símbolos de perigo e frases de advertência padronizados, de acordo com a classificação toxicológica do produto; às
instruções para o caso de acidente, incluindo sintomas de alarme, primeiros socorros, antídotos e recomendações para os
médicos. Ou Alternativa E: instruções quanto à produção, exportação, importação, comercialização e utilização desde que o Brasil não disponha de
métodos para desativação de seus componentes, de modo a impedir que os seus resíduos remanescentes provoquem
riscos ao meio ambiente e à saúde pública.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] informações referentes a possíveis efeitos prejudiciais sobre a saúde humana, dos animais e sobre o meio ambiente; aos
símbolos de perigo e frases de advertência padronizados, de acordo com a classificação toxicológica do produto; às
instruções para o caso de acidente, incluindo sintomas de alarme, primeiros socorros, antídotos e recomendações para os
médicos. Alternativa correta: D

Tema central da questão: O foco desta questão é a rotulagem e bula obrigatória de agrotóxicos conforme estabelecido pela Lei nº 9.974/2000, que regulamenta e detalha dispositivos da Lei de Agrotóxicos (Lei nº 7.802/1989).

Resumo teórico: Conforme a legislação, agrotóxicos só podem ser vendidos/expostos à venda com rótulo e bula em português, contendo informações essenciais para garantir a segurança do aplicador, do consumidor e do meio ambiente. Entre essas informações estão: identificação do produto, classificação toxicológica, riscos à saúde humana, animal e ambiental, cuidados no uso, primeiros socorros em caso de acidentes, antídotos, recomendações médicas e símbolos de perigo, entre outros (art. 13 da Lei nº 7.802/1989 e arts. 1º e 2º da Lei nº 9.974/2000).

Justificativa da alternativa D: A alternativa D cita efeitos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, símbolos de perigo, frases de advertência e instruções em caso de acidentes, exatamente como determinado por lei. Esses elementos informativos são obrigatórios em rótulos e bulas para promover o uso seguro dos agrotóxicos e orientar corretamente em situações de emergência.

Análise das alternativas incorretas:

A: Fala sobre requisitos técnicos das embalagens, não sobre informações obrigatórias nos rótulos e bulas.
  B: Refere-se à legislação e procedimentos regulatórios, não ao conteúdo informativo dos rótulos/bulas.
  C: Versa sobre o destino de embalagens vazias ou produtos apreendidos/impróprios, tema de outra parte da legislação, não de rotulagem.
  E: Trata da produção e métodos de desativação de resíduos, não de informações exigidas nos rótulos e bulas dos produtos à venda.

Estratégia de resolução: Sempre identifique especificamente o que o enunciado pede: neste caso, informações obrigatórias em rótulos e bulas. Evite confundir com exigências sobre fabricação, legislação geral ou destino de resíduos, que são temas próximos, mas não o exigido pela questão.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

De acordo com a Lei n° 9.974, de 6 de junho 2000, para serem...

Gabarito comentado

Clique para visualizar este gabarito

Comentários

Clique para visualizar este comentário

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas