Mensagens de e-mails são geralmente usadas em caráter de urg...

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Q47728 Redação Oficial
Na elaboração de textos oficiais, a observância de determinadas
características gerais - tais como objetividade, clareza,
concisão, correção gramatical, impessoalidade, polidez e ausência
de ambiguidade -, além do respeito a particularidades de cada
documento, processo e correspondência afetos à administração
pública, garante a funcionalidade e a adequação do expediente de
um órgão. Acerca do processo de redação de textos oficiais e das
especificidades concernentes aos documentos oficiais, julgue os
itens a seguir.

Mensagens de e-mails são geralmente usadas em caráter de urgência e nunca têm valor legal.
Alternativas

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Alternativa correta: E (errado)

1. Tema central da questão

A questão aborda a função e o valor das mensagens de e-mail no contexto dos textos oficiais da administração pública. O conhecimento necessário envolve as normas de redação oficial, especialmente quanto à validade e ao uso dos meios eletrônicos na comunicação administrativa.

2. Resumo teórico

Segundo o Manual de Redação da Presidência da República e a Lei n° 14.063/2020, a comunicação eletrônica (incluindo e-mails) é considerada válida para fins oficiais, desde que atenda a certos requisitos de autenticidade e identificação. O e-mail pode, sim, ter valor legal e ser utilizado para comunicações urgentes ou rotineiras, dependendo das normas internas de cada órgão.

Além disso, a administração pública tem adotado, cada vez mais, sistemas digitais para seus expedientes, reconhecendo o e-mail como um documento válido, desde que registrado e autenticado corretamente.

3. Justificativa da alternativa correta

A alternativa afirmava que e-mails nunca têm valor legal. Isso está incorreto. Em diversas situações, e-mails servem como documentos oficiais, inclusive podendo ser utilizados como prova em processos administrativos e judiciais. O Manual de Redação Oficial e legislações recentes reconhecem a validade de mensagens eletrônicas, especialmente quando há certificação digital ou mecanismos de autenticação.

Portanto, marcar E (errado) é a decisão fundamentada pelo respaldo legal e pelas práticas administrativas atuais.

4. Estratégia de interpretação

Fique atento a termos absolutos, como "nunca" ou "sempre", pois frequentemente são usados em pegadinhas para induzir ao erro. Aqui, a palavra "nunca" já indica uma generalização exagerada, facilmente refutada pelo conhecimento das normas atuais.

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Comentários

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      Nos termos da legislação em vigor, para que a mensagem de correio eletrônico tenha valordocumental, i. é, para que possa ser aceito como documento original, é necessárioexistir certificação digital que ateste a identidade do remetente, na formaestabelecida em lei.

8.4.3 E-MAIL
É a principal forma utilizada na transmissão de informações,
em razão de seu baixo custo e da rapidez de sua veiculação.
Embora cada vez mais difundido, ainda é usado apenas para
comunicações informais ou oficiais que não requeiram
confirmação de assinatura, como, por exemplo,  para divulgação
interna de boletins de órgãos da Câmara dos Deputados (Sumário
de Periódicos e Livros Novos, do Cedi, Revista  da Casa, da DG,
entre outros).
Ao se fazer uso do e-mail, deve-se  preencher sempre o
campo “Assunto”, pois esse dado é importante para a organização
das mensagens. Do mesmo modo, quando se anexa um arquivo,
é regra de cortesia indicar minimamente o seu conteúdo. Leve-se
em conta, também, que, ao se valer do e-mail como forma de
envio de informações, ainda que não oficial, deve-se usar da
linguagem formal que se usaria em qualquer outro documento
oficial, evitando-se a linguagem descontraída que caracteriza o e-
mail pessoal.

 

Fonte: http://www2.camara.gov.br/documentos-e-pesquisa/publicacoes/manualredacao/manualredacao/ManualRedacao.pdf

O correio eletrônico, por seu baixo custo e celeridade, transformou-se na principal forma de comunicação para transmissão de documentos. Para que uma mensagem eletrônica possa ser aceita como documento original, é necessário existir certificação digital que ateste a identidade do remetente, na forma estabelecida em lei.  

Questão errada, outra ajuda a responder, vejam:

Prova: CESPE - 2012 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos Disciplina: Redação Oficial | Assuntos: Manual de Redação da Presidência da República; Correio Eletrônico; 

Para que a mensagem de correio eletrônico, cada vez mais empregada no serviço público, tenha valor documental, é necessário existir certificação digital que ateste a identidade do remetente, na forma estabelecida em lei.

GABARITO: CERTA.

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