Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), anal...

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Q2160229
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor - Língua Portuguesa | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor de Matemática | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor - Língua Espanhola | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor - Educação Física | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor - Lingua Inglesa | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor - Artes | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor - História | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor Educação Especial - Habilitação Educação de Surdos | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor Educação Especial - Habilitação Deficiência Mental | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor - Geografia | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor - Filosofia | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor - Ciências Químicas, Físicas e Biológicas | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor de Eucação Especial - Habilitação Deficiência Visual |
Q2160229 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as seguintes assertivas, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.  
( ) Para os efeitos do ECA, considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos. ( ) Para os efeitos do ECA, considera-se adolescente a pessoa entre doze e dezoito anos de idade. ( ) A tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 21 (vinte e um) anos incompletos. ( ) É dever do Estado assegurar o atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
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