Home Concursos Públicos Questões Q3709971 A respeito da desapropriação, com base no Decreto-Lei no ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3709971 Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade , Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Cerquilho - SP Prova: VUNESP - 2025 - Câmara de Cerquilho - SP - Procurador Jurídico | Q3709971 Direito Administrativo A respeito da desapropriação, com base no Decreto-Lei no 3.365/41, assinale a alternativa correta. Alternativas A A União não pode desapropriar imóveis municipais, salvo em casos de calamidade pública ou justificado interesse público. B A declaração de utilidade pública deve ser realizada por lei, de iniciativa do chefe do Poder Executivo. C Comprovada a perda do interesse do poder público em manter a destinação do bem prevista no decreto expropriatório, caso o bem esteja incorporado ao patrimônio público, deve ser alienado diretamente ao antigo proprietário, pelo valor da indenização atualizado. D Com autorização em contrato, poderão promover desapropriações concessionários e permissionários de serviço público. E O ente expropriante de imóvel urbano ocupado de maneira informal, ainda que população de baixa renda, deve indenizar exclusivamente o proprietário ou possuidores legítimos da coisa. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (6) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro