Dentre os direitos dos trabalhadores, encontra-se o Fundo de...

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Q926538

Ano: 2018 Banca: INAZ do Pará Órgão: CORE-MS Prova: INAZ do Pará - 2018 - CORE-MS - Assistente Jurídico |

Q926538 Direito do Trabalho

Dentre os direitos dos trabalhadores, encontra-se o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, conhecido como FGTS. O FGTS é uma poupança forçada suportada exclusivamente pelo empregador, ou seja, mensalmente, o empregador vai ser obrigado a efetuar um depósito específico.

Quanto ao instituto do FGTS, pode-se afirmar que:

A conta do trabalhador vinculada no FGTS não pode ser movimentada para compra da casa própria.

Nos contratos por prazo determinado, o empregado não terá direito ao depósito de valores a título de FGTS.

O FGTS não incide sobre as parcelas de natureza salarial pagas ao empregado em virtude de prestação de serviços no exterior.

O pagamento relativo ao período de aviso prévio, trabalhado ou não, está sujeito à contribuição para o FGTS.

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