O Decreto Federal n.º 1.171/1994, que institui o
Código de Ética Profissional do Servidor Público
Civil do Poder Executivo Federal, estabelece
princípios e deveres fundamentais. Considerando
suas disposições e alterações posteriores, é
CORRETO afirmar que:

Question

O Decreto Federal n.º 1.171/1994, que institui o
Código de Ética Profissional do Servidor Público
Civil do Poder Executivo Federal, estabelece
princípios e deveres fundamentais. Considerando
suas disposições e alterações posteriores, é
CORRETO afirmar que: Alternativa A: O servidor público pode utilizar informações
privilegiadas obtidas em razão do cargo para
benefício próprio, desde que não haja prejuízo
direto à Administração. Ou Alternativa B: A dignidade, o decoro e a boa-fé são valores
secundários, devendo prevalecer sempre o
interesse político-partidário do servidor. Ou Alternativa C: O servidor público deve tratar com cortesia todas
as pessoas, sem discriminação de qualquer
natureza, independentemente de hierarquia ou
função. Ou Alternativa D: O Código de Ética permite que o servidor se
ausente do trabalho sem justificativa, desde que
não ultrapasse três dias consecutivos.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] O servidor público deve tratar com cortesia todas
as pessoas, sem discriminação de qualquer
natureza, independentemente de hierarquia ou
função. Gabarito: CFundamento decisivo: A decisão dependia de comparar as alternativas com os deveres e vedações do Decreto nº 1.171/1994: apenas a opção que reproduz o dever de tratar as pessoas com cortesia, sem discriminação, está em conformidade com o Código.Tema central: Deveres e vedações éticasAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque admite o uso de informação privilegiada obtida em razão do cargo para benefício próprio. O Código veda essa conduta, e a alternativa ainda insere uma condição inexistente — a ausência de prejuízo direto à Administração — que não afasta a incompatibilidade ética.BErradaEstá errada porque inverte a lógica do Código. Dignidade, decoro e boa-fé são valores centrais da conduta do servidor, não valores secundários, e não podem ser subordinados a interesse político-partidário.CCertaA alternativa C está correta porque expressa o dever de tratar todas as pessoas com cortesia, sem discriminação de qualquer natureza. Esse conteúdo corresponde ao núcleo do dever ético previsto no Código de Ética do servidor público.DErradaEstá errada porque cria uma autorização que o Código não prevê: ausentar-se do trabalho sem justificativa por até três dias consecutivos. Isso confronta os deveres de assiduidade, zelo e responsabilidade funcional.Pegadinha da questãoAs alternativas erradas introduzem exceções ou regras inventadas: uso de informação privilegiada sem prejuízo direto, prevalência de interesse político-partidário e tolerância para ausência injustificada por três dias.Dica para questões semelhantesEm questões sobre o Decreto nº 1.171/1994, se a alternativa autoriza benefício próprio com base no cargo, a tendência é estar em confronto com vedação ética.Quando a opção rebaixa dignidade, decoro ou boa-fé em favor de interesse pessoal ou político-partidário, ela contraria o núcleo do Código.Se a alternativa inventa margem de tolerância para falta injustificada, confronte com os deveres de assiduidade e responsabilidade funcional.Nas alternativas corretas, procure enunciados alinhados a dever positivo do servidor, como cortesia e tratamento sem discriminação.

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O Decreto Federal n.º 1.171/1994, que institui o Código de ...

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Gabarito: C

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