De acordo com o RI-TRE/MA, assinale a opção correta.

Art. 18. Compete ao Tribunal, além de outras atribuições que lhe forem conferidas:

I - processar e julgar originariamente:

d) os crimes eleitorais cometidos por Juízes de Direito e Promotores de Justiça, Deputados Estaduais e Prefeitos Municipais
 

A) Correta.

B)  A competência de presidir o inquérito administrativo determinado pelo tribunal contra juízes eleitorais é do Corregedor Regional Eleitoral.

C) No inquérito administrativo para apurar falta grave de escrivão do cartório eleitoral, o acusado terá o prazo de 3 DIAS para apresentar alegações.

D) A Procuradoria Regional Eleitoral será exercida pelo procurador da República designado pelo Procurador Geral da República.

E) O vice-presidente do TRE/MA é substituído, em suas faltas e seus impedimentos, pelo desembargador eleitoral de mesma categoria.

GABARITO LETRA A

a) CORRETO Art. 18. Compete ao Tribunal, além de outras atribuições que lhe forem conferidas:

I - processar e julgar originariamente:

d) os crimes eleitorais cometidos por Juízes de Direito e Promotores de Justiça, Deputados Estaduais e Prefeitos Municipais;

b) ERRADO. Art. 26. Ao Corregedor Regional Eleitoral incumbe a inspeção e correição dos serviços eleitorais do Estado, e especialmente:

XIV - presidir inquérito administrativo determinado pelo Tribunal contra Juízes Eleitorais, sugerindo, se for o caso, a aplicação das penas de advertência, censura, suspensão por até trinta dias ou destituição da função eleitoral, assegurada a ampla defesa, nos termos do art. 27 deste Regimento.

c) ERRADO Art. 27. No inquérito instaurado contra Juiz Eleitoral, na forma do item XIV, do artigo 26, será o acusado notificado para apresentar defesa preliminar, no prazo de 10 (dez) dias; se não o fizer, o Corregedor dar-lhe-á defensor, renovando-se o prazo.

§ 4°. No inquérito para apuração de falta grave de Escrivães e demais funcionários do Cartório Eleitoral, observar-se-á o disposto neste artigo, salvo quando aos prazos para defesa e alegações, que são fixados em 03 (três) dias.

d) ERRADO.  Art. 39. A Procuradoria Regional Eleitoral será exercida pelo Procurador da República que for designado pelo Procurador Geral da República.

e) ERRADO. Art. 23. O Vice-Presidente será substituído, nas suas faltas e impedimentos, pelo Desembargador Eleitoral suplente da mesma categoria.