Comissões Intergestores são instâncias de pactuação consens...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2019
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:
Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ
Prova:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2019 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Enfermeiro |
Q984811
Enfermagem
Comissões Intergestores são instâncias de pactuação
consensual entre os entes federativos, e podem ser Tripartite
(CIT), Bipartite (CIB) e Regional (CER). É competência exclusiva da CIT a pactuação:
Correta: Letra B.
Parágrafo único. Serão de competência exclusiva da CIT a pactuação:
I - das diretrizes gerais para a composição da RENASES;
II - dos critérios para o planejamento integrado das ações e serviços de saúde da Região de Saúde, em razão do compartilhamento da gestão; e
III - das diretrizes nacionais, do financiamento e das questões operacionais das Regiões de Saúde situadas em fronteiras com outros países, respeitadas, em todos os casos, as normas que regem as relações internacionais.
Fonte: Portaria Nº 2.686, de 16 de novembro de 2011
Conheça nossos planos