De acordo com a Lei nº 8.080/1990, que regula as ações e serviços de saúde em todo o território nacional, o dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos. Sobre as disposições gerais e os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) previstos nesta Lei, assinale a alternativa correta.